3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 396

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 09 HORAS, RESPECTIVAMENTE, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0011496-64.2013.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Edivaldo Bezerra Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

2 - 0008413-80.2019.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Luis Carlos Paixão de Sousa. Apelante: Francisco Ednardo Venuto Xavier. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

3 - 0210300-55.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Daniel de Castro Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

4 - 0224715-48.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Cauã Rodrigues dos Santos. Apelante: Wandemberg Sousa Albuquerque. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

5 - 0201655-72.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - São Benedito/1ª Vara da Comarca de São Benedito. Apelante: W. F. C. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

6 - 0016166-46.2012.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: F. R. C. F.. Curadora: Nely Helena Soares Cavalcante. Advogado: Maria Teresa Soares Cavalcante Ramos (OAB: 14517/CE). Advogada: Sônia Maria Cavalcante Barbosa (OAB: 14110/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

7 - 0009254-51.2013.8.06.0049 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Pedro Peixoto de Souza Filho. Advogado: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

8 - 0248434-88.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Pedro Nicolas Oliveira do Nascimento. Advogado: Marcus André Viana Cavalcante (OAB: 39631/CE). Advogada: Francisca Tatiane Teixeira Magalhães (OAB: 41029/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

9 - 0245812-41.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Thiwilly de Castro Almeida. Apelante: Carlos André Rabelo da Silva. Advogado: Renan de Matos Silva (OAB: 24150/CE). Advogado: Bruno de Matos Silva (OAB: 46108/CE). Apelante: José Joel de Sousa Bernardo. Advogada: Janaina Cavalcanti da Silva Macedo (OAB: 423107/SP). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

10 - 0000341-37.2007.8.06.0099 - Recurso em Sentido Estrito - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Recorrente: Francisco Eliton Coutinho da Silva. Advogado: Aroldo de Barros Verino (OAB: 11939/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0268460-10.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: Erivelson da Silva Barbosa. Advogado: Francisco Magno Silva Oliveira (OAB: 39632/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0200088-57.2022.8.06.0061 - Recurso em Sentido Estrito - São Benedito/1ª Vara da Comarca de São Benedito. Recorrente: Luis Hernando Cabral Brito. Defensor dativo: Douglas Diniz Queiroz Pinheiro (OAB: 23114/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0202537-13.2023.8.06.0300 - Recurso em Sentido Estrito - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Francisco de Assis Pereira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 8002486-34.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Kayque Morais Martins. Advogado: Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (OAB: 35021/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

15 - 8002986-71.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: José Nairton Coelho de Lima. Advogada: Ana Paula de Oliveira Rocha (OAB: 34106/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

16 - 8003319-91.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: A. F. M.. Advogada: Ariane Pessoa Santos (OAB: 35494/CE). Agravado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: M. P. E. (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

17 - 0020134-26.2019.8.06.0168 - Agravo de Execução Penal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Agravante: Cosma Barbosa da Silva Gomes. Advogada: Tatiana Mara Matos Almeida (OAB: 30165/CE). Advogado: Francisco Lighiere Oliveira de Lima (OAB: 52350/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

18 - 8001265-50.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francisco Danilo Atanásio da Silva. Advogada: Maria Goreth Silva Ferreira (OAB: 14336/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

19 - 0622771-75.2023.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Impetrante: C. R. T. L. J.. Advogado: Júlio César da Silva Alcântara Filho (OAB: 42160/CE). Impetrado: J. de D. da V. Ú C. da C. de I.. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

20 - 0050133-41.2020.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: F. L. A. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

21 - 0202855-59.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: F. M. N. B.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

22 - 0230629-88.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: L. dos S. S.. Apelante: F. J. D. de O.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

23 - 0442751-15.2019.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: J. de B. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

24 - 0000401-63.2006.8.06.0028 - Apelação Criminal - Acaraú/1ª Vara da Comarca de Acaraú. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Marcos Antônio dos Santos. Apelado: Elias José Silveira. Apelado: Ede Alves Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

25 - 0015106-98.2018.8.06.0140 - Apelação Criminal - Paracuru/Vara Única da Comarca de Paracuru. Apelante: Savio Lopes dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

26 - 0055363-69.2020.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Evilasio de Pinho Horlando. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

27 - 0187726-14.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisca Tatiane Oliveira de Castro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

28 - 0200465-48.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Rickson Emanuel de Melo Queiroz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

29 - 0213911-16.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Jackson de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

30 - 0268718-25.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Afonso de Lima Militão Sampaio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

31 - 0011930-70.2018.8.06.0089 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Francisco Edvanio de Sousa das Neves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

32 - 0224501-91.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: José Wemerson de Lima Ferreira. Advogada: Fernanda Cavalcante de Menezes (OAB: 44813/CE). Apelante: Weslley Lourenço da Silva. Apelante: Joel Carlos da Silva Costa. Apelante: Lucas Barbosa de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

33 - 0000042-82.2018.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Silvio Cézar Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Assistente: Pedro Henrique Rodrigues da Silva. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

34 - 0002966-76.2013.8.06.0085 - Apelação Criminal - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Apelante: E. E. da S. B.. Advogado: Francisco Airton da Silva (OAB: 8440/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

35 - 0004310-69.2019.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: P. C. da S. dos S.. Advogado: Karlus André Holanda Martins (OAB: 26710/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

36 - 0202482-91.2023.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apte/Apdo: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apte/Apdo: J. de S. N.. Advogado: Vito Gomes de Araújo (OAB: 35875/CE). Advogado: Mateus Monteiro de Araujo (OAB: 39051/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

37 - 0202790-89.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: A. R. de S. L.. Advogada: Francisca Auricélia Nogueira de Oliveira Silva (OAB: 26295/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

38 - 0240681-51.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: F. E. de M. M.. Advogada: Camilla Braga Maia (OAB: 34347/CE). Advogado: Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB: 31746/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

39 - 0029356-92.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Ernesto Wladimir Oliveira Barroso. Advogado: Gustavo Sampaio Brasilino de Freitas (OAB: 17106/CE). Advogado: André Eugênio de Oliveira Quezado (OAB: 25992/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

40 - 0000250-82.2018.8.06.0188 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Elídio da Silva Batista. Advogado: Samuel Igo de Paiva Sales (OAB: 46585/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

41 - 0011069-47.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Alceno Henz. Advogada: Marisa Vaz (OAB: 100430/RS). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

42 - 0013342-98.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: Antônio Alexandre Tomaz de Oliveira. Advogado: Ricelly de Oliveira Queiroz (OAB: 51497/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

43 - 0022312-85.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Manoel Lucas Guerra de Oliveira. Advogado: Alessandro de Azevedo Nogueira (OAB: 22862/CE). Advogado: Thalys Mendes Almeida (OAB: 45137/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

44 - 0241843-18.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Rubens Alves Pereira. Advogado: Júlio César da Silva Alcântara Filho (OAB: 42160/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

45 - 0035516-22.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: José Wilson Girão Chaves. Apelado: Francisco Gilson Girão Chaves. Advogado: Edy Borges Aguiar (OAB: 23494/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

46 - 0042495-14.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Roberto Amora dos Santos-ME, representada por Roberto Amora dos Santos. Advogado: Francisco Barreto Saraiva (OAB: 34870/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

47 - 0049592-46.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Lucivânia Abreu Marques. Advogado: Anderson Flexa Leite (OAB: 32229/PE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

48 - 0156393-78.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Israel Rodrigues de Oliveira. Apelante: Sílvio Carlos Mangueira Júnior. Advogado: Francisco Felipe Macêdo Lima (OAB: 17802/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

49 - 0165863-70.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Jorge Henrique Pena da Silva. Advogado: José Carneiro Rangel Júnior (OAB: 17280/CE). Advogado: Francisco Igor Fonseca de Andrade (OAB: 16126/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

50 - 0200967-95.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Acaraú/1ª Vara da Comarca de Acaraú. Apelante: Aristóteles de Andrade Paixão. Advogado: Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (OAB: 35021/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

51 - 0201376-71.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Dieferson Silva Moreira. Advogada: THAIS EUFRASIO BRANDAO (OAB: 54342/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

52 - 0201487-40.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Pedro Henrique da Silva Pinto. Advogado: Leonardo Cavalcanti de Aquino (OAB: 33692/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

53 - 0207370-95.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Paracuru/Vara Única da Comarca de Paracuru. Apelante: Antonio Herley de Sousa Abreu. Advogado: Matheus Lourenço Soares (OAB: 43166/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

54 - 0224624-21.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Caroline Carvalho Vieira Marques. Advogado: Kaio Galvão de Castro (OAB: 31507/CE). Apelante: Rodrigo Lupercio Sebastião. Advogado: Ricardo Rocha Lopes da Costa (OAB: 39729/CE). Advogado: Vinícius Bezerra Pizol (OAB: 42771A/RN). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público do Estado do Ceará. Terceiro: Max Veículos Conceito Ltda.. Advogada: Karla Mairly Soares dos Santos (OAB: 38500/CE). Terceiro: Banco Bradesco S/A. Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 326084/SP). Advogado: MARCIO GOMES RAMOS (OAB: 26093/MS). Advogado: Larissa da Costa Alves (OAB: 23484/MS). Advogado: Glória Dayane Matos Leite do Espírito Santo (OAB: 11478/MS). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

55 - 0017818-67.2017.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Josimar dos Santos Silva. Advogado: Idalécio Peixoto de Assis (OAB: 30519/CE). Advogado: Paulo César Barbosa Pimentel (OAB: 9165/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

56 - 0054434-17.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Luiz Wagner da Silva. Advogado: Hallyson Alves de Sousa (OAB: 40077/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

57 - 0201751-87.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Fernando da Silva Amaro. Advogado: Marcelo Gomes Torquato (OAB: 35810/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

58 - 0204645-70.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelante: Carlos Alberto Silva Honorato. Apelante: Keven Praciano de Castro. Advogada: Rocicler Galdino de Sousa (OAB: 44729/CE). Apelada: Thalia Cardoso de Lira. Advogado: Cristiano Simão Pereira (OAB: 39659/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

59 - 0482980-11.2011.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: L. E. da S. F.. Advogado: Filippe Vasques Sampaio (OAB: 25390/CE). Advogado: José Horácio Sampaio (OAB: 13436/CE). Advogada: Priscilla Maria Santana Macedo (OAB: 24660/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

60 - 0182926-74.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: A. G. de O. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

61 - 0051672-39.2021.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: D. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

62 - 0000236-82.2018.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Erisson Gabriel de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

63 - 0200445-31.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Claudemir Nobre Barreto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

64 - 0210923-56.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Patrick Silva Mendes dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

65 - 0217408-38.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Ana Márcia Sousa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

66 - 0261938-35.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Luan de Souza Bezerra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

67 - 0110222-34.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Paulo Ricardo Magalhães da Silva. Advogado: Júlio César da Silva Alcântara Filho (OAB: 42160/CE). Apelante: Ana Kelly Nobre de Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

68 - 0012231-11.2019.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: N. B. da S.. Advogado: José Jefferson Campos de Santana (OAB: 20824/CE). Advogado: Stênio Rolim de Oliveira (OAB: 17880/CE). Advogada: Veridiany Aparecida da Silva Moreira (OAB: 45213/CE). Advogado: Cláudio Iaronka Júnior (OAB: 32195/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

69 - 8000124-80.2024.8.06.0091 - Agravo de Execução Penal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Agravante: C. P. de S.. Advogado: Jakson Rodrigues de Souza (OAB: 36809/CE). Advogado: Lucas Palmeira Dantas (OAB: 37626/CE). Advogado: Maykson Alves Clemente (OAB: 36788/CE). Agravado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: M. P. E. (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

70 - 8000752-48.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Márcio Rodrigues Pires. Advogado: Pablo Kellermann Lopes Barros (OAB: 46497/CE). Advogado: José Célio de Oliveira Neto (OAB: 46569/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

71 - 0012280-08.2024.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Rivellino Talles da Silva Loiola. Advogado: Francisco Ari Alves de Moura (OAB: 42568/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

72 - 0201945-91.2024.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Recorrente: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: R. C. C. L.. Advogado: Renato Lino de Sousa Neto (OAB: 37555/CE). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

73 - 0231626-71.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Recorrente: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: L. D. R.. Recorrido: D. da F. S.. Recorrido: J. A. da S. D.. Recorrido: V. M. dos S. R.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

74 - 0200454-50.2024.8.06.0086 - Recurso em Sentido Estrito - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Recorrente: A. S. de S.. Advogado: Marcos Levy Gondim Sales (OAB: 29326/CE). Advogado: Bianca Ferreira Studart Frota (OAB: 53326/CE). Recorrida: M. N. de A.. Advogado: Vicente de Paulo Freitas de Oliveira (OAB: 12698/CE). Advogado: Mário Alex Cruz Santos (OAB: 46617/CE). Advogada: Joana Rodrigues Cruz Santos (OAB: 40776/CE). Advogado: André Luiz Ramos Ribeiro Cândido (OAB: 53829/CE). Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

75 - 0008504-31.2014.8.06.0173 - Recurso em Sentido Estrito - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Recorrente: Diogo Araujo Sousa. Recorrente: Francisco Natanael Teles. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

76 - 0011614-67.2015.8.06.0055 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francisco Felipe da Silva Barbosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

77 - 8000431-97.2024.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Irwing Romário Rodrigues dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

78 - 8000565-61.2023.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Francisco Rafael da Silva Frota. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

79 - 8001641-36.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Vara de Execuções de Penas Alternativas de Fortale. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Antônio Amilton de Oliveira Barbosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

80 - 8005435-65.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Vara de Execuções de Penas Alternativas de Fortale. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Nilo Mário Costa Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

81 - 8002700-22.2020.8.06.0112 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Ramon Florentino Alves da Silva. Advogada: Ana Carolyna Gomes Damasceno (OAB: 50954/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

82 - 0001487-26.2024.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francisco Elvis Magalhaes de Sousa. Advogado: André Felipe Cordeiro Braga (OAB: 17301/CE). Advogado: Pedro Henrique Almeida Leite (OAB: 21128/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

83 - 0011696-51.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Livia Raquel Alves Bastos. Advogada: Rayssa Gomes Mesquita (OAB: 44229/CE). Advogado: Teodorico Pereira de Menezes Neto (OAB: 44150/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

84 - 0050183-93.2021.8.06.0131 - Apelação Criminal - Mulungu/Vara Única da Comarca de Mulungu. Apelante: F. S. L.. Advogado: Francisco Flávio Mendonça Alencar Júnior (OAB: 24926/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

85 - 0053729-19.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. J. G. da S.. Advogado: João Bruno Tavares Lacerda (OAB: 27179/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

86 - 0200089-69.2022.8.06.0052 - Apelação Criminal - Brejo Santo/Vara Única Criminal de Brejo Santo. Apelante: C. B. da S.. Advogado: Anderson Lucas Basilio Tavares (OAB: 30438/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

87 - 0232803-07.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: V. de F. M.. Advogado: Waldir Xavier de Lima Filho (OAB: 10400/CE). Advogado: Ismael Alves Lopes (OAB: 24469/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

88 - 0200236-54.2023.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: M. F.. Advogado: Luan Henriques Machado (OAB: 218406/RJ). Advogado: Náthani Siqueira Lima (OAB: 200544/RJ). Apelada: F. C. M. V.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

89 - 0054382-21.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Isaac de Oliveira Siebra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

90 - 0205245-91.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Independência/Vara Única da Comarca de Independência. Apelante: Marilene Soares de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025

Total de processos a julgar: 96

Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.