1ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 35

SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR, NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020.

1 - 0153508-91.2018.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: FAN - Distribuidora de Petróleo Ltda. Embargante: FAN - Distribuidora de Petróleo Ltda (CNPJ 05.380.369/0003-52). Embargante: FAN - Distribuidora de Petróleo Ltda (CNPJ 05.380.369/0002-71). Embargante: FAN - Distribuidora de Petróleo Ltda (CNPJ 05.380.369/0006-03). Advogada: Juliana Lousada Gonçalves Gomes (OAB: 24794/CE). Advogado: Pedro Eleuterio de Albuquerque (OAB: 14124/CE). Embargante: FAN - Distribuidora de Petróleo Ltda (CNPJ 05.380.369/0004-33). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

2 - 0001268-56.2008.8.06.0167 - Apelação / Remessa Necessária - Sobral/1ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Apelante: Município de Sobral. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Sobral. Apelante: José Leônidas de Menezes Cristino. Advogado: Roque Hudson Ursulino Pontes (OAB: 17717/CE). Advogado: Hélio Parente de Vasconcelos Filho (OAB: 6102/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Réu: Coopreserv - Cooperativa dos Prestadores de Servicos Terceirizados do Estado do Ceara. Advogada: Maria Valdizia Sombra Aguiar (OAB: 11550/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

3 - 0050326-49.2020.8.06.0121 - Apelação / Remessa Necessária - Massapê/2ª Vara da Comarca de Massapê. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê. Apte/Apdo: Luzilania Costa Araújo. Advogada: Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante (OAB: 25092/CE). Advogado: Jefferson de Oliveira Sá (OAB: 35357/CE). Apte/Apdo: Município de Senador Sá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Senador Sá. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

4 - 0051187-35.2020.8.06.0121 - Apelação / Remessa Necessária - Massapê/2ª Vara da Comarca de Massapê. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê. Apte/Apdo: Francisco Aristides de Morais Aguiar. Advogada: Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante (OAB: 25092/CE). Advogado: Jefferson de Oliveira Sá (OAB: 35357/CE). Apte/Apdo: Município de Senador Sá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Senador Sá. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

5 - 0051416-36.2020.8.06.0075 - Apelação Cível - Eusebio/1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio. Apelante: Mayrane Gomes de Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

6 - 0051071-29.2020.8.06.0121 - Apelação Cível - Massapê/2ª Vara da Comarca de Massapê. Apte/Apdo: Maria Irisvânia Oliveira Freire. Advogada: Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante (OAB: 25092/CE). Advogado: Jefferson de Oliveira Sá (OAB: 35357/CE). Apte/Apdo: Município de Senador Sá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Senador Sá. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

7 - 0051092-05.2020.8.06.0121 - Apelação / Remessa Necessária - Massapê/2ª Vara da Comarca de Massapê. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê. Apte/Apdo: Joana Darc Alexandrino. Advogado: Jefferson de Oliveira Sá (OAB: 35357/CE). Advogada: Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante (OAB: 25092/CE). Apte/Apdo: Município de Senador Sá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Senador Sá. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

8 - 0051270-51.2020.8.06.0121 - Apelação Cível - Massapê/2ª Vara da Comarca de Massapê. Apte/Apdo: Joana Dark Cardoso de Oliveira. Advogado: Jefferson de Oliveira Sá (OAB: 35357/CE). Advogada: Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante (OAB: 25092/CE). Apte/Apdo: Município de Senador Sá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Senador Sá. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

9 - 0050344-70.2020.8.06.0121 - Apelação / Remessa Necessária - Massapê/2ª Vara da Comarca de Massapê. Apte/Apdo: Município de Senador Sá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Senador Sá. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê. Apte/Apdo: Maria Lúcia de Araújo Costa. Advogado: Jefferson de Oliveira Sá (OAB: 35357/CE). Advogada: Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante (OAB: 25092/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

10 - 0050335-11.2020.8.06.0121 - Apelação / Remessa Necessária - Massapê/2ª Vara da Comarca de Massapê. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê. Apte/Apdo: Maria do Carmo da Silva Nascimento. Advogada: Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante (OAB: 25092/CE). Advogado: Jefferson de Oliveira Sá (OAB: 35357/CE). Apte/Apdo: Município de Senador Sá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Senador Sá. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

11 - 0050299-66.2020.8.06.0121 - Apelação / Remessa Necessária - Massapê/2ª Vara da Comarca de Massapê. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê. Apte/Apdo: Eliene Carvalho Sampaio. Advogada: Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante (OAB: 25092/CE). Advogado: Jefferson de Oliveira Sá (OAB: 35357/CE). Apte/Apdo: Município de Senador Sá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Senador Sá. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

12 - 0000390-49.2018.8.06.0178/50000 - Agravo Interno Cível - Uruburetama/2ª Vara da Comarca de Uruburetama. Agravante: Município de Uruburetama. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Uruburetama. Agravado: Josemir Rodrigues dos Santos. Advogado: Raul Loiola de Alencar Sobrinho Segundo (OAB: 23520/CE). Advogada: Yana Barbara Rodrigues de Sousa (OAB: 33470/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

13 - 0000329-02.2018.8.06.0143/50000 - Agravo Interno Cível - Pedra Branca/Vara Única da Comarca de Pedra Branca. Agravante: Município de Pedra Branca. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Pedra Branca. Agravado: Francisco Ivanilson Alves de Lima. Advogado: Emanuel Rodrigues da Cruz (OAB: 30411/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

14 - 0287696-16.2021.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/21ª Vara Cível. Remetente: Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelada: Francisca Edna da Silva de Almeida. Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 48581A/CE). Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

15 - 0199605-57.2015.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravada: Maria de Fátima Sampaio. Curadora: Yvana Parayba Diogo de Siqueira. Advogada: Maria Freitas Gomes Rolim (OAB: 10621/CE). Advogado: Epaminondas Gomes Rolim Júnior (OAB: 45533/CE). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

16 - 0252415-33.2020.8.06.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

17 - 0252415-33.2020.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

18 - 0050338-29.2021.8.06.0121 - Apelação Cível - Massapê/2ª Vara da Comarca de Massapê. Apte/Apdo: Donetes Valdivino Rogério. Advogada: Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante (OAB: 25092/CE). Advogado: Jefferson de Oliveira Sá (OAB: 35357/CE). Apte/Apdo: Município de Senador Sá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Senador Sá. Advogado: Daniel Francisco Lopes Neto (OAB: 38023/CE). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

19 - 0050649-54.2020.8.06.0121 - Apelação / Remessa Necessária - Massapê/2ª Vara da Comarca de Massapê. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê. Apte/Apdo: Marlene Araújo Nascimento. Advogada: Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante (OAB: 25092/CE). Advogado: Jefferson de Oliveira Sá (OAB: 35357/CE). Apte/Apdo: Município de Senador Sá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Senador Sá. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

20 - 0051015-93.2020.8.06.0121 - Apelação / Remessa Necessária - Massapê/2ª Vara da Comarca de Massapê. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê. Apte/Apdo: Maria Lúcia de Araújo da Silva. Advogada: Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante (OAB: 25092/CE). Advogado: Jefferson de Oliveira Sá (OAB: 35357/CE). Apte/Apdo: Município de Senador Sá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Senador Sá. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

21 - 0050211-22.2021.8.06.0047/50001 - Agravo Interno Cível - Baturité/2ª Vara Cível da Comarca de Baturité. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: C. D. L. P., R. P. G. de F. L.. Advogado: Domenico Mendes da Silva (OAB: 40236/CE). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

22 - 0050291-89.2020.8.06.0121 - Apelação / Remessa Necessária - Massapê/2ª Vara da Comarca de Massapê. Apte/Apdo: Antônia Luciene da Silva. Advogada: Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante (OAB: 25092/CE). Advogado: Jefferson de Oliveira Sá (OAB: 35357/CE). Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê. Apte/Apdo: Município de Senador Sá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Senador Sá. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

23 - 0050389-40.2021.8.06.0121 - Apelação / Remessa Necessária - Massapê/2ª Vara da Comarca de Massapê. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê. Apelante: Rogiane Albuquerque de Sousa. Advogada: Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante (OAB: 25092/CE). Advogado: Jefferson de Oliveira Sá (OAB: 35357/CE). Apelado: Município de Senador Sá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Senador Sá. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

24 - 0246558-06.2020.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/26ª Vara Cível. Remetente: Juiz de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Antonio Rocha de Andrade. Advogado: Jose Ivanildo Mendes Martins (OAB: 25998/CE). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

25 - 0031617-55.2011.8.06.0064 - Apelação / Remessa Necessária - Caucaia/3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Remetente: Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Apelante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Marcus Claudius Sabóia Rattacaso (OAB: 16789/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Espólio de Joaquim Pereira Barros. Inventariante: Maria Neide de Aguiar Barros. Advogada: Rochelle Albuquerque Fontenele (OAB: 19143/CE). Advogado: Pedro Alves da Silva Neto (OAB: 11318/CE). Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

26 - 0146617-30.2013.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Maria Regina de Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

27 - 0120383-35.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Maria José Borges Barbosa. Curador Esp.: Domingos Barboza de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

28 - 0052863-13.2016.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato/1ª Vara Cível da Comarca de Crato. Apelante: Priscila Limaverde de Oliveira Correia. Repr. Legal: Melissa Limaverde Cabral de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Município de Crato. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Crato. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

29 - 0140252-81.2018.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Francisca Pereira da Silva. Curadora: Elisabete Pinto de Paiva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

30 - 0001270-36.2018.8.06.0115 - Apelação / Remessa Necessária - Limoeiro do Norte/1ª Vara. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte. Apelante: José Izidro Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

31 - 0161862-08.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/15ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

32 - 0014841-87.2016.8.06.0101 - Apelação / Remessa Necessária - Itapipoca/2ª Vara da Comarca de Itapipoca. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Vanderlan. Repr. Legal: Izabel Alves de Andrade Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

33 - 0048146-84.2018.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato/1ª Vara Cível da Comarca de Crato. Apelante: Bruna Carvalho dos Santos. Repr. Legal: Aise Anne de Carvalho Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA. Revisor(a): PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

34 - 0155166-19.2019.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Remetente: J. de D. da 3 V. de I. e da J. da C. de F.. Apelante: M. E. P. de A. R. P. E. P. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA. Revisor(a): PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

35 - 0119640-88.2019.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Remetente: J. de D. da 3 V. de I. e da J. da C. de F.. Apelante: K. B. A. P., P. S. G. K. A. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

36 - 0200882-35.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

37 - 0208303-76.2020.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Maria Creuza Honório de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

38 - 0232970-29.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

39 - 0006263-45.2019.8.06.0097/50000 - Embargos de Declaração Cível - Iracema/Vara Única da Comarca de Iracema. Embargante: Bruno Araújo Sociedade Individual de Advocacia. Advogado: Bruno Araújo Magalhães (OAB: 40825/CE). Embargado: Município de Iracema. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Iracema. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

40 - 0050964-35.2012.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/3ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária. Agravante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Agravado: Itaú Unibanco S/A. Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB: 25254/BA). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

41 - 0050272-61.2021.8.06.0117 - Apelação / Remessa Necessária - Maracanaú/1ª Vara Cível. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Autora: Maria do Socorro Souza de Olivetti. Repr. Legal: Regislania Olivetti Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

42 - 0771529-96.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: José Valdemiro de Melo. Advogado: Roncalli de Freitas Paiva (OAB: 12110/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

43 - 0120229-95.2010.8.06.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Município de Crato. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Crato. Advogado: Cícero Delano Holanda Araújo (OAB: 16841/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

44 - 0073558-48.2009.8.06.0001/50002 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Liduina Maria dos Santos. Advogada: Maria da Conceição Ferreira de Araújo (OAB: 8402/CE). Advogado: Francisco Neudson Falcão Chaves (OAB: 17620/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

45 - 0000193-45.2008.8.06.0049/50000 - Embargos de Declaração Cível - Beberibe/2ª Vara da Comarca de Beberibe. Embargante: Daniel Queiroz Rocha. Advogado: Aluísio Gurgel do Amaral Neto (OAB: 23848/CE). Advogado: Tarcísio Vieira Mota Neto (OAB: 36475/CE). Embargado: Município de Beberibe. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Beberibe. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

46 - 0050779-75.2021.8.06.0164/50000 - Embargos de Declaração Cível - São Gonçalo do Amarante/2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Embargante: Takraf do Brasil Equpamentos para Mineração Ltda. Advogado: Paulo Roberto Coimbra Silva (OAB: 70429/MG). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

47 - 0200144-67.2022.8.06.0101 - Apelação Cível - Itapipoca/2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

48 - 0141324-50.2011.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/5ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária. Embargante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Embargado: Banco do Brasil S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

49 - 0228740-70.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apte/Apdo: Francisca Melina de Oliveira Carvalho. Def. Pública: Sandra Moura de Sá (OAB: 15729/CE). Procurador: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

50 - 0550018-09.2020.8.06.0071/50000 - Embargos de Declaração Cível - Crato/1ª Vara Cível da Comarca de Crato. Embargante: André Barreto Esmeraldo. Embargante: Rondinele dos Santos Brasil. Advogado: Victor Maia Brasil (OAB: 17488/CE). Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará. Proc. Justiça: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

51 - 0204288-80.2022.8.06.0167/50000 - Embargos de Declaração Cível - Sobral/1ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Embargante: N & C Holdings e Participações Ltda. Advogado: Karlos Roneely Rocha Feitosa (OAB: 23104/CE). Embargado: Município de Sobral. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Sobral. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

52 - 0628067-78.2023.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Guaiuba/Vara Única da Comarca de Guaiuba. Embargante: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

53 - 0214727-81.2013.8.06.0001/50002 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Maria Aglaice Barboza. Embargante: Aila Maria Costa Braga. Embargante: Francisco Helder Peres Melo. Embargante: Gerlane Alves de Almeida Nobrega. Advogado: Pedro Barbosa Saraiva (OAB: 34020/CE). Embargado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

54 - 0052277-85.2020.8.06.0151/50000 - Embargos de Declaração Cível - Quixadá/1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá. Embargante: Município de Quixadá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Quixadá. Embargada: Maryland Nobre Silveira. Embargada: Cristiane Rodrigues da Silva. Embargado: Antônia Rosilene de Sousa Silva. Advogado: Edil de Castro Cavalcante (OAB: 12150/CE). Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

Total de processos a julgar: 54

Fortaleza, 30 de agosto de 2024.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.