1ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 27.0
SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 04 DE JULHO DE 2022, A PARTIR DAS 13H30MIN, EM SALA VIRTUAL, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DE JULGAMENTO DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR , NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO   ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL  PLENO Nº 10/2020 DO TJCE.

1 - 0169400-16.2013.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE. Advogada: Sheila Dantas Bandeira de Melo (OAB: 14439/CE). Embargada: Maria de Fátima Sabino Silva. Advogada: Adriana Oliveira Pinto (OAB: 19140/CE). Embargado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

2 - 0222826-93.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Herbert Félix Costa. Advogado: José Teles Bezerra Júnior (OAB: 25238/CE). Apelado: COOPCARDIO – Cooperativa dos Médicos Cirurgiões Cardiovasculares e Torácicos do Ceará. Advogado: José Menescal de Andrade Júnior (OAB: 6018/CE). Advogado: Giovanni Paulo de Vasconcelos Silva (OAB: 8579/CE). Advogado: Joaquim Rocha de Lucena Neto (OAB: 16042/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

3 - 0624214-95.2022.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Viçosa do Ceará/2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Agravante: Haroldo Alves de Carvalho. Advogado: José Helter Cardoso de Vasconcelos Júnior (OAB: 17668/CE). Agravado: Município de Viçosa do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Viçosa do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

4 - 0116336-81.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/35ª Vara Cível. Apelante: Antônio Alan Gonzaga da Silva. Advogada: Elizângela dos Santos Silva (OAB: 18100/CE). Advogada: Monalisa Alves Borges (OAB: 31866/CE). Apelado: Município de Ibiapina. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Ibiapina. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

5 - 0628274-14.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravada: Maria de Fátima de Jesus Ferreira. Advogada: Maria José Maia (OAB: 17304/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

6 - 0006924-77.2019.8.06.0144 - Apelação Cível - Pentecoste/Vara Única da Comarca de Pentecoste. Apelante: Francisca Georvania Damião Pontes de Castro. Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE). Apelado: Município de Pentecoste. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Pentecoste. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

7 - 0008735-65.2017.8.06.0169 - Apelação Cível - Tabuleiro do Norte/Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte. Apelante: Município de Tabuleiro do Norte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Tabuleiro do Norte. Advogada: Janaína Gonçalves de Gois Ferreira (OAB: 20994/CE). Apelado: Cnec - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade. Advogado: João Paulo Brügger Borges (OAB: 44613/DF). Advogado: Newton da Silva Miranda Teixeira (OAB: 44136/DF). Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

Total de processos a julgar: 7

Fortaleza, 21 de junho de 2022.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.