1ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 25

NÚMERO DA PAUTA:  25.0

SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2022, A PARTIR DAS 13H30MIN, EM SALA VIRTUAL, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DE JULGAMENTO DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR , NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO   ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL
 PLENO Nº 10/2020 DO TJCE.

1 - 0002469-12.2019.8.06.0163 - Apelação Cível - São Benedito/Vara Única da Comarca de São Benedito. Apelante: Município de São Benedito. Procurador: Procuradoria Geral do Município de São Benedito. Apelada: Maria Aparecida Salmito. Advogado: Julia Guedes Jales de Carvalho (OAB: 26988/CE). Advogado: Max Delano Damasceno de Souza (OAB: 21772/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

2 - 0171757-37.2011.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/6ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária. Apelante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelado: Consórcio Nova União. Curador Esp.: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

3 - 0631392-32.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Agravante: Município de Jaguaruana. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Jaguaruana. Agravada: Claudenisia Moreira Claudio. Advogado: Ítalo Hide Freire Guerreiro (OAB: 25303/CE). Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

4 - 0258023-75.2021.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Josué Pereira Lima. Advogada: Anna Shelida de Sousa Teixeira (OAB: 44766/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

5 - 0620990-52.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Barro/Vara Única da Comarca de Barro. Agravante: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Agravado: Município de Barro. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Barro. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

6 - 0403329-51.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/2ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária. Apelante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelado: Importacao e Exportacao Nunes Ltda. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

7 - 0621730-10.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Maranguape/1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Cícero Anderson Santos da Silva. Advogado: José Edaviverton Alves de Sousa (OAB: 43575/CE). Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

8 - 0010248-88.2019.8.06.0075 - Apelação / Remessa Necessária - Eusebio/2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

9 - 0623884-98.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Thiago Martins Lima. Advogada: Juleika Patrícia Albuquerque de Barros (OAB: 36696/PE). Agravado: Fundação Getúlio Vargas. Advogado: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB: 30116/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

10 - 0623995-82.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Caucaia/2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Agravante: Fundação Getúlio Vargas. Advogado: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB: 30116/CE). Agravado: Jonatan Abreu de Sousa. Advogada: Juleika Patrícia Albuquerque de Barros (OAB: 36696/PE). Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

11 - 0207508-02.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Anna Sofia de Barros Silva Tavares, Representada Por Francisca Aurinete de Barros Silva Tavares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

12 - 0000959-87.2019.8.06.0122 - Apelação Cível - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: João Luiz dos Santos. Advogada: Rejânia Gomes de Sousa (OAB: 13290/CE). Advogada: Maria Eulânia Silva Araújo (OAB: 26963/CE). Apelado: Município de Mauriti. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Mauriti. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

13 - 0008041-69.2017.8.06.0178 - Remessa Necessária Cível - Uruburetama/Vara Única da Comarca de Uruburetama. Autor: Jucelina Braga de Sousa. Advogado: Rodolpho Eliano França (OAB: 282740/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Uruburetama. Réu: Município de Uruburetama. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Uruburetama. Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

14 - 0270428-46.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: A. C. O. T. R. P. A. D. L. O.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

15 - 0050355-59.2021.8.06.0123 - Remessa Necessária Cível - Meruoca/Vara Única da Comarca de Meruoca. Autora: Marcia Maria Bernardo. Advogado: José Arthur de Sousa Machado (OAB: 43837/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Meruoca. Réu: Município de Meruoca. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Meruoca. Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

16 - 0000503-03.2018.8.06.0178 - Remessa Necessária Cível - Uruburetama/Vara Única da Comarca de Uruburetama. Autora: Maria das Graças Oliveira Sousa. Advogado: Valdimiro Vieira da Silva (OAB: 24331/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Uruburetama. Réu: Município de Uruburetama. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Uruburetama. Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

17 - 0765502-97.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Marcos Macedo Soares Ferreira. Apelante: Edilson Rodrigues Sipriano. Apelante: Allyson Arruda Ferreira. Apelante: Alisson Vinícius de Araújo Silva. Apelante: Alcides Furtado Brito. Advogado: Izac Genuino do Nascimento (OAB: 11768/CE). Advogada: Cícera Francisca Genuíno do Nascimento (OAB: 14741/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

18 - 0200515-80.2022.8.06.0117 - Apelação / Remessa Necessária - Maracanaú/1ª Vara Cível. Apelante: Município de Maracanaú. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Maracanaú. Remetente: 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú/ce. Apelado: Ivael Ferreira de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

19 - 0007311-68.2018.8.06.0131 - Apelação Cível - Mulungu/Vara Única da Comarca de Mulungu. Apelante: Deodato Ramalho Advogados Associados. Advogado: Deodato José Ramalho Neto (OAB: 15895/CE). Advogado: Deodato José Ramalho Júnior (OAB: 3645/CE). Apelada: Maria Gorete Oliveira. Advogado: Felipe Fonteles de Sousa (OAB: 33649/CE). Advogado: Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB: 19341/CE). Apelado: Município de Mulungu. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Mulungu. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

Total de processos a julgar: 19

Fortaleza, 7 de junho de 2022.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

NÚMERO DA PAUTA:  25.1

SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2022, A PARTIR DAS 13H30MIN, EM SALA VIRTUAL, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DE JULGAMENTO DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR , NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO   ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL
 PLENO Nº 10/2020 DO TJCE.

20 - 0158008-40.2017.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/28ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador Fed: Reginaldo Pessoa Teixeira Lima (OAB: 19061/CE). Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Remetente: Juiz de Direito da 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Apelado: Maciano de Góis Soares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

21 - 0625727-69.2020.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Ocara/Vara Única da Comarca de Ocara. Agravante: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

22 - 0632359-14.2020.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Meruoca/Vara Única da Comarca de Meruoca. Agravante: Antônio Marcos Ximenes Carvalho. Advogado: Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos (OAB: 18185/CE). Agravado: Município de Alcântaras. Advogado: Felipe Coelho Costa (OAB: 38461/CE). Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

23 - 0167881-06.2013.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE. Advogado: José Alexandre Ximenes Aragão (OAB: 14456/CE). Advogada: Sheila Dantas Bandeira de Melo (OAB: 14439/CE). Embargada: Francisca Cilene do Rêgo. Advogada: Adriana Oliveira Pinto (OAB: 19140/CE). Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

24 - 0011722-09.2019.8.06.0168/50000 - Embargos de Declaração Cível - Solonópole/Vara Única da Comarca de Solonópole. Embargante: Francisca Rayane Feitoza Ledo. Advogado: Yago Bruno Lima Vieira (OAB: 34602/CE). Embargado: Município de Milhã. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Milhã. Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

25 - 0006959-07.2013.8.06.0028/50000 - Embargos de Declaração Cível - Acaraú/2ª Vara da Comarca de Acaraú. Embargante: Qualimar Comércio Importação e Exportação. Advogada: Mariana dos Santos Nascimento (OAB: 33671/PE). Advogada: Elissandra Rodrigues Simoes Moreira (OAB: 31783/CE). Advogado: Aristóteles Queiroz Carama (OAB: 19464/PE). Advogado: Diogo Correa Stepple Hiluey (OAB: 46406/PE). Advogado: Cristiano Araújo Luzes (OAB: 437640/SP). Advogada: Nairane Farias Rabelo Leitão (OAB: 28135/PE). Embargado: Município de Acaraú. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Acaraú. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

26 - 0022240-69.2019.8.06.0132/50000 - Embargos de Declaração Cível - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Embargante: Carlos Erivelton Duarte Silva. Advogado: Armando Wallyson de Oliveira Caldas (OAB: 25969/CE). Embargado: Município de Nova Olinda. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Nova Olinda. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

27 - 0044756-74.2008.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: José Milton Teixeira Uchoa. Apelante: Maria Edvanda Maciel Uchoa. Advogado: Francisco Barreto Saraiva (OAB: 34870/CE). Advogado: Leandro Damasceno E Silva (OAB: 24783/CE). Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

28 - 0047346-92.2016.8.06.0114 - Apelação Cível - Lavras da Mangabeira/Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira. Apelante: Marcelino Milfont de Almeida. Advogado: Alexandre Eugênio de Almeida Souza (OAB: 6677/CE). Apelado: Município de Lavras da Mangabeira. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

29 - 0016131-60.2011.8.06.0151 - Apelação Cível - Quixadá/1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá. Apelante: Município de Quixadá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Quixadá. Apelado: Brasil Veiculos Companhia de Seguros S/A. Advogado: Camila de Almeida Bastos de Moraes Rêgo (OAB: 33667/PE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

30 - 0609059-20.2020.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

31 - 0274256-50.2021.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

32 - 0000294-29.2013.8.06.0204 - Remessa Necessária Cível - Mucambo/Vara Única da Comarca de Mucambo. Autor: Município de Pacujá. Advogada: Marcela Leopoldina Quezado Gurgel E Silva (OAB: 18971/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Mucambo. Réu: Francisco das Chagas Alves. Advogado: Carlos Eduardo Maciel Pereira (OAB: 11677/CE). Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

33 - 0007501-08.2019.8.06.0095/50000 - Agravo Interno Cível - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

34 - 0622101-71.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Crato/1ª Vara Cível da Comarca de Crato. Agravante: Fundação Getúlio Vargas. Advogado: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB: 30116/CE). Agravado: Anderson Pereira da Silva. Advogado: Petrúcio Monteiro de Souza (OAB: 28549/CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

35 - 0207810-31.2022.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

36 - 0005739-29.2014.8.06.0160 - Remessa Necessária Cível - Santa Quitéria/1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria. Autor: Sindicato dos Professores do Serviço Publico Municipal de Santa Quiteria - Sindprosq. Advogado: Raimundo Plutharco Parente Neto (OAB: 16495/CE). Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria. Réu: Município de Santa Quitéria. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Santa Quitéria. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

37 - 0413159-51.2010.8.06.0001 - Remessa Necessária Cível - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Autor: José Aldemir Pereira de Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Réu: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC. Advogada: Gabriela Fonseca Marques (OAB: 20906/CE). Réu: Paulo Henrique Cardoso da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

38 - 0050269-31.2020.8.06.0121 - Apelação / Remessa Necessária - Massapê/2ª Vara da Comarca de Massapê. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê. Apte/Apdo: Alice Oliveira de Sousa Meireles. Advogada: Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante (OAB: 25092/CE). Advogado: Jefferson de Oliveira Sá (OAB: 35357/CE). Apte/Apdo: Município de Senador Sá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Senador Sá. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

39 - 0289521-92.2021.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Francisco Cicero Pereira de Souza. Repr. Legal: Francisco Pereira de Souza. Advogado: Francisco Queilton de Oliveira (OAB: 32832/CE). Advogado: Hallyson Alves de Sousa (OAB: 40077/CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

40 - 0000038-41.2017.8.06.0109 - Apelação / Remessa Necessária - Jardim/Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante: Município de Jardim. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Jardim. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jardim. Apelado: Alécio dos Santos. Apelado: Carlos Eduardo Ferreira do Nascimento. Apelado: Rogério Tadeu Santana de Sousa. Apelado: Lucildo Pereira André. Apelado: Cícero Jacinto de Lima. Apelado: Márcio Braga Pereira. Apelado: Ricardo Matias Temoteo Filho representado por Crismenia da Silva. Apelado: Daniel Matias Temoteo. Advogada: Rayla Leal Luz (OAB: 9279/PI). Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

41 - 0050131-51.2021.8.06.0114 - Remessa Necessária Cível - Lavras da Mangabeira/Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira. Autor: Francisco Ribeiro Campos Júnior. Advogado: Francisco Jean Oliveira Silva (OAB: 16190/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira. Réu: Município de Lavras da Mangabeira. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

Total de processos a julgar: 41

Fortaleza, 7 de junho de 2022.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

NÚMERO DA PAUTA:  25.2

SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2022, A PARTIR DAS 13H30MIN, EM SALA VIRTUAL, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DE JULGAMENTO DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR , NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO   ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL
 PLENO Nº 10/2020 DO TJCE.

114 - 0622363-21.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Fundação Getúlio Vargas. Advogado: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB: 30116/CE). Agravada: Ketelin Karen de Oliveira Dantas. Advogado: Roberto Queiroz Rocha (OAB: 35766/CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

115 - 0623175-63.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Fundação Getúlio Vargas. Advogado: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB: 30116/CE). Agravado: M. R. N.. Advogado: José Edaviverton Alves de Sousa (OAB: 43575/CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

Total de processos a julgar: 115

Fortaleza, 7 de junho de 2022.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

NÚMERO DA PAUTA:  25.3

SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2022, A PARTIR DAS 13H30MIN, EM SALA VIRTUAL, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DE JULGAMENTO DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR , NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO   ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL  PLENO Nº 10/2020 DO TJCE.

116 - 0054957-48.2020.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/2ª Vara Cível. Apelante: Município de Maracanaú. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Maracanaú. Apelada: Dayene Clesia da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

117 - 0000538-81.2017.8.06.0150 - Apelação / Remessa Necessária - Tauá/2ª Vara Cível da Comarca de Tauá. Apelante: Município de Quiterianópolis. Advogada: Mara Lutiane Alexandre de Lacerda (OAB: 27192/CE). Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá. Apelada: Zuleide Francisca Lacerda. Advogado: Fernando Ferreira de Melo (OAB: 38708/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

118 - 0440597-24.2019.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/3ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Apelante: Município de Sobral. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Sobral. Apelada: Maria de Fátima da Silva Gomes. Advogado: João Muniz Filho (OAB: 5741/CE). Advogado: Davi Portela Muniz (OAB: 32573/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

119 - 0246151-63.2021.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Sandra Maria Correia de Oliveira. Advogada: Ana Célia de Andrade Pereira (OAB: 15710/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

120 - 0274720-11.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/9ª Vara Cível. Apelante: Município de Aquiraz. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Aquiraz. Apelado: Kote Empreendimentos e Participações em Negócios Imobiliários Ltda. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

121 - 0275295-19.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/9ª Vara Cível. Apelante: Município de Aquiraz. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Aquiraz. Apelado: Isarael Soares de Castro. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

122 - 0622175-96.2020.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Capistrano/Vara Única da Comarca de Capistrano. Agravante: Régis Andrade da Costa. Advogado: José Maria da Silva Júnior (OAB: 36970/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

123 - 0000973-41.2013.8.06.0200 - Apelação / Remessa Necessária - Solonópole/Vara Única da Comarca de Solonópole. Apelante: Município de Milhã. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Milhã. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Solonópole. Apelada: Suêrlania de Andrade Pinheiro. Advogado: Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves (OAB: 215190/CE). Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

124 - 0123267-42.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelada: Maria Simone de Menezes. Advogado: Francisco de Assis Farias Gomes Junior (OAB: 25996/CE). Advogada: Priscilla Batista da Silva Lima (OAB: 26634/CE). Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

125 - 0006393-82.2017.8.06.0104 - Apelação Cível - Itarema/Vara Única da Comarca de Itarema. Apelante: Aldenia Dias Melo. Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE). Apelado: Município de Itarema. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Itarema. Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

126 - 0002121-21.2019.8.06.0154 - Apelação / Remessa Necessária - Quixeramobim/2ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: Município de Quixeramobim. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Quixeramobim. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

127 - 0280011-08.2020.8.06.0125 - Apelação Cível - Missão Velha/Vara Única da Comarca de Missão Velha. Apelante: Município de Missão Velha. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Missão Velha. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

128 - 0626157-50.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: EDK Comércio Varejista do Vestuário Ltda. Advogado: Yuri Wotzke Kramel (OAB: 59828/SC). Advogado: Jean Christian Weiss (OAB: 13621/SC). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

129 - 0053575-30.2021.8.06.0167 - Apelação / Remessa Necessária - Sobral/2ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Apelante: Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú. Apelante: Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA. Advogado: Emmanuel Pinto Carneiro (OAB: 6736/CE). Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Apelada: Rejane Maria Azevedo Aguiar. Advogado: Dayvid Resende Sampaio (OAB: 36274/CE). Advogado: Robertson Farias Aragao (OAB: 36275/CE). Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

130 - 0118340-96.2016.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da  9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortalerza. Apelado: Cerâmica Pirineus Ltda. Advogado: José Djalro Dutra Cordeiro (OAB: 5152/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

131 - 0009735-03.2016.8.06.0051 - Apelação Cível - Boa Viagem/2ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: Município de Boa Viagem. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Boa Viagem. Procurador: Francisco Régis dos Santos Albuquerque (OAB: 9749/CE). Advogado: Antônio Josafá Martins Mesquita (OAB: 19683/CE). Apelado: Jucelio Rafael de Lima. Advogado: Álvaro Felipe Facundo Rodrigues (OAB: 32786/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

132 - 0839443-89.2014.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/6ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária. Apelante: Silveira Maia Comercial LTDA. Advogado: Jorge Martins de Lima (OAB: 15407/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

133 - 0000162-19.2015.8.06.0198 - Apelação / Remessa Necessária - Jaguaretama/Vara Única da Comarca de Jaguaretama. Apelante: Município de Jaguaribara. Procurador: Procuradoria do Município de Jaguaribara. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaguaretama. Apelado: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Jaguaribara- SINSEMJ. Advogado: Francisco Jordânio da Silva (OAB: 12333/RN). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

134 - 0064118-34.2017.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/2ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelada: Angela Lima Alves. Advogado: Anastacio Gomes Parente Junior (OAB: 23871/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

135 - 0050164-40.2021.8.06.0179 - Remessa Necessária Cível - Uruoca/Vara Única da Comarca de Uruoca. Impetrante: Elio Miranda Gomes. Advogado: Francisco Fontenele Filho (OAB: 31672/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Uruoca. Impetrado: Prefeito do Município de Martinópole. Impetrado: Secretário de Educação e Cultura do Município de Martinópole. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Martinópole. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

136 - 0050077-65.2021.8.06.0056 - Apelação Cível - Capistrano/Vara Única da Comarca de Capistrano. Apelante: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Apelado: Município de Capistrano. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Capistrano. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

137 - 0622114-70.2022.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Canindé/1ª Vara Cível da Comarca de Canindé. Agravante: Fundação Getúlio Vargas. Advogado: Decio Flavio Golçalves Torres Freire (OAB: 56543/MG). Advogado: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB: 30116/CE). Agravada: Tainá Maria Abreu Macedo Farias. Advogada: Juleika Patrícia Albuquerque de Barros (OAB: 36696/PE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

138 - 0050497-70.2020.8.06.0035 - Apelação Cível - Aracati/2ª Vara Cível da Comarca de Aracati. Apelante: Município de Aracati. Procurador: Procuradoria Geral do Municipio de Aracati. Apelado: Jeziel Fernandes de Oliveira Junior. Advogado: João Vianey Nogueira Martins (OAB: 15721/CE). Advogado: Bruno Rafael Gomes Silva (OAB: 26189/CE). Advogada: Joselena Dourado Araújo (OAB: 25786/CE). Advogado: Rosemari da Silva Marques Mazza (OAB: 24186/CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

139 - 0007075-10.2018.8.06.0134 - Apelação Cível - Novo Oriente/Vara Única da Comarca de Novo Oriente. Apelante: Gleiton Aurelio Mota. Advogado: Francisco Airton Cavalcante da Costa (OAB: 11064/CE). Apelado: Município de Novo Oriente. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Novo Oriente. Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

140 - 0010161-30.2020.8.06.0130 - Apelação Cível - Mucambo/Vara Única da Comarca de Mucambo. Apelante: Município de Mucambo. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Mucambo. Apelada: Maria do Carmo Lima Alves. Advogado: Ézio Guimarães Azevedo (OAB: 17427/CE). Advogada: Marina Hellen Fernandes Duarte (OAB: 47209/CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

141 - 0237412-04.2021.8.06.0001 - Remessa Necessária Cível - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Impetrante: Amarildo Farias Rodrigues. Advogado: Manuel Micias Bezerra (OAB: 10315/CE). Advogado: Daniel Sousa Nogueira Neto (OAB: 17113/CE). Advogado: Pedro Ferreira Freitas (OAB: 4030/CE). Advogada: Maria da Conceição Oliveira Carlos (OAB: 10289/CE). Advogado: Arnaldo Vítor Monteiro (OAB: 23504/CE). Advogado: Carlos Filipe Cordeiro D'ávila (OAB: 22570/CE). Advogada: Ana Célia de Andrade Pereira (OAB: 15710/CE). Advogada: Cristiane de Melo Leite Sampaio (OAB: 25780/CE). Advogado: Dracon dos Santos Tamyarana de Sá Barreto (OAB: 13704/CE). Advogado: Francisco José Sabino Sá (OAB: 26920/CE). Advogado: Luiz Eduardo Ferreira Lima (OAB: 8386/CE). Advogada: Daniely Lima da Costa Oliveira (OAB: 34110/CE). Advogada: Milena Barbosa Montoril (OAB: 18345/CE). Advogado: Matheus Henrique Dantas Gifoni (OAB: 35211/CE). Advogado: Francisco Antônio Martins de Lima (OAB: 40078/CE). Remetente: Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Impetrado: Presidente da Cearaprev – Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

142 - 0050270-68.2021.8.06.0157 - Apelação Cível - Reriutaba/Vara Única da Comarca de Reriutaba. Apelante: Município de Reriutaba. Apelante: Pedro Humberto Coelho Marques. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Reriutaba. Apelada: Maria Zulene Epifanio de Sousa. Advogado: Geânio Antônio de Albuquerque (OAB: 33662/CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

143 - 0267284-64.2021.8.06.0001 - Remessa Necessária Cível - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Impetrante: José Maria Cândido da Silva. Advogada: Anna Shelida de Sousa Teixeira (OAB: 44766/CE). Remetente: Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Impetrado: Presidente da CEARAPREV – Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

144 - 0050254-17.2021.8.06.0157 - Apelação Cível - Reriutaba/Vara Única da Comarca de Reriutaba. Apelante: Município de Reriutaba. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Reriutaba. Apelada: Maria Daniele Lopes. Advogado: Geânio Antônio de Albuquerque (OAB: 33662/CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

145 - 0860417-50.2014.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravada: Aila Vieira Souza. Agravada: Aline Inácio de Almeida. Advogada: Josefa Maria Araújo Viana de Alencar (OAB: 6481/CE). Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

146 - 0054597-41.2014.8.06.0112 - Remessa Necessária Cível - Juazeiro do Norte/1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Autor: Município de Juazeiro do Norte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Ré: Francinelma Luciano Landim. Advogado: Júlio Mariudedith Saraiva Alves (OAB: 8811/CE). Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

147 - 0003578-98.2019.8.06.0086/50000 - Agravo Interno Cível - Horizonte/2ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

148 - 0194846-16.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo. Advogada: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa (OAB: 8667/CE). Advogada: Camilla Góes Barbosa (OAB: 30136/CE). Advogada: Irene Flávia de Souza Serenário (OAB: 18900/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

149 - 0007486-54.2012.8.06.0137/50000 - Agravo Interno Cível - Pacatuba/2ª Vara da Comarca de Pacatuba. Agravante: Município de Pacatuba. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Pacatuba. Agravada: Maria do Socorro da Silva Caxile. Advogado: Tibério Almeida Peres (OAB: 19230/CE). Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

150 - 0000481-13.2019.8.06.0144/50001 - Embargos de Declaração Cível - Pentecoste/Vara Única da Comarca de Pentecoste. Embargante: Maria Regina Araújo do Nascimento. Embargante: Raimunda Rodrigues dos Santos. Embargante: Raimunda Nonata Martins da Silva. Embargante: Raimunda de Oliveira Gomes. Embargante: Marilza de Sousa Santos. Embargante: Maria Vanessa Batista Gonzaga. Embargante: Maria Teixeira de Sousa. Embargante: Maria Solange de Sousa Barbosa. Embargante: Maria Ribeiro de Sousa. Embargante: Maria de Fátima Sousa Soares. Embargante: Maria Paiva Barbosa. Embargante: Maria Osmarina Viana Freitas. Embargante: Maria Mirian Acacio Braga. Embargante: Maria José Vieira de Almeida. Embargante: Maria José Lima Mesquita. Embargante: Maria Irivanda Alves de Sousa. Embargante: Maria Estanislau de Sousa da Silva. Embargante: Maria Eliete Nojosa Ponciano. Embargante: Maria Edineuda Guimarães de Abreu. Embargante: Maria Oscarina da Fonseca Freitas. Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE). Embargado: Município de Pentecoste. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Pentecoste. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

151 - 0000082-28.2007.8.06.0039 - Remessa Necessária Cível - Mulungu/Vara Única da Comarca de Mulungu. Autor: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Mulungu. Réu: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

152 - 0000234-42.2016.8.06.0207 - Remessa Necessária Cível - Porteiras/Vara Única da Comarca de Porteiras. Autora: Francilda Leite Piancó Nascimento. Advogado: Uilton de Sousa Lima (OAB: 11116/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porteiras. Réu: Município de Penaforte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Penaforte. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

153 - 0000222-96.2018.8.06.0097 - Remessa Necessária Cível - Iracema/Vara Única da Comarca de Iracema. Autor: APEOC - Sindicato dos Servidores Públicos Lotados Nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará. Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Júnior (OAB: 16045/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Iracema. Réu: Município de Iracema. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Iracema. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

154 - 0153435-27.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: J. C. da Silva Nascimento - Me. Advogado: Pedro Teixeira Cavalcante Neto (OAB: 17677/CE). Advogado: Márcio Cavalcante Araújo (OAB: 24799/CE). Advogado: Paulo Cézar Nobre Machado Filho (OAB: 38484/CE). Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

155 - 0163193-25.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária. Apelante: Companhia Brasileira de Distribuição. Advogado: Guilherme Pereira das Neves (OAB: 37020A/CE). Advogado: Tatiane Aparecida Mora Xavier (OAB: 243665/SP). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

156 - 0007006-73.2018.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/2ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Apelante: Instituto de Desenvolvimento, Educação e Cultura do Ceará - IDECC. Advogado: Tiago Damasceno de Andrade (OAB: 16528/CE). Apelada: Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA. Advogado: Emmanuel Pinto Carneiro (OAB: 6736/CE). Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS

Total de processos a julgar: 156

Fortaleza, 8 de junho de 2022.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.