1ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 27

NÚMERO DA PAUTA: 27
SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 14 DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR, NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO
 ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020.

1 - 0215529-98.2021.8.06.0001/50004 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Embargado: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado: Fábio Caon Pereira (OAB: 234643/SP). Advogado: Handerson Araújo Castro (OAB: 234660/SP). Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

2 - 0256787-25.2020.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/17ª Vara Cível. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Embargado: Jose Danilson Calixto da Silva. Advogado: Francisco Jones de Oliveira (OAB: 11720/CE). Advogada: Flaviana Wyllyan de Oliveira Pontes (OAB: 12850/CE). Advogado: Layson Smyth Carvalho de Oliveira (OAB: 34388/CE). Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

3 - 0623167-81.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Crato/2ª Vara Cível da Comarca de Crato. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Cicero do Nascimento. Agravada: Antonia Telma do Nascimento. Agravada: Francisca do Nascimento. Agravada: Maria Gorety do Nascimento. Agravada: Maria Eliete do Nascimento Dias. Agravado: Eugênio do Nascimento. Advogado: José Erlanio Rodrigues (OAB: 12855/CE). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

4 - 0036762-33.2024.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Ariana Varela  Torquato. Advogado: Fernando Antônio Pinheiro Goiana Filho (OAB: 17842/CE). Advogada: Liliane Maria Vieira Bentes (OAB: 19157/CE). Genitora: Maria Cecilia Lemos Torquato Rocha. Apelado: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

5 - 0624929-35.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Piquet Carneiro/Vara Única da Comarca de Piquet Carneiro. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Antonio Leandro de Medeiros. Agravado: Aurora Regina da Conceição Medeiros. Advogado: Pablo Montenegro Teixeira Nalesso (OAB: 235090/SP). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

6 - 0002630-34.2013.8.06.0130 - Apelação Cível - Mucambo/Vara Única da Comarca de Mucambo. Apelante: Município de Mucambo. Advogada: Marcela Leopoldina Quezado Gurgel E Silva (OAB: 18971/CE). Procurador: Procuradoria do Município de Mucambo. Apelada: Marlene Teixeira Araujo. Apelada: Mônica Maria Soares de Sousa. Advogada: Ivana Elizabeth Linhares Magalhaes (OAB: 16092/CE). Apelada: Maria Lucivânia Rocha de Lima. Apelada: Lucineide Maria Secundo de Sousa. Apelada: Deusilene Fernandes do Nascimento. Apelada: Francisca Lima Fernandes. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

7 - 0178795-27.2016.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/15ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

8 - 0159230-43.2017.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Joao Batista Aguiar Junior. Embargada: Maria Lucia Ponte Aguiar. Embargado: Hortêncio de Medeiros. Embargada: Adalgiza Maria Aguiar. Advogado: Matheus Andrade Braga (OAB: 40495/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

9 - 0201115-32.2020.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Maria Luzinete de Lima. Repr. Legal: Antonio Natanael de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

10 - 0136088-10.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Ethicall Farmacia de Manipulação Ltda - EPP. Advogado: Paulo André Albuquerque Bezerra (OAB: 15491/CE). Advogada: Daniela Albuquerque Bezerra (OAB: 26466/CE). Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

11 - 0001754-03.2009.8.06.0136/50000 - Embargos de Declaração Cível - Pacajus/2ª Vara da Comarca de Pacajus. Embargante: Município de Pacajus. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Pacajus. Embargado: Cláudia Lopes Oliveira. Embargado: Francisco Lopes Neto. Embargado: José Junior Oliveira Lopes. Embargado: Humberto Oliveira Lopes. Embargado: Giovani Oliveira Lopes. Embargado: Silvia Oliveira Lopes. Advogado: Narcílio Nasareno Carneiro Saraiva (OAB: 11888/CE). Embargada: Noelia Maria Pires Auad. Embargado: Auricema Pires Brasil. Embargado: Francisco José Lopes Pires. Embargada: Edwirges Maria Pires Mendes. Embargado: Flavio Lopes Gurgel. Embargado: Fernando Lopes Gurgel. Embargado: Francisco Gurgel de Brito. Embargada: Brígida Nunes Gurgel. Embargado: Franciena Lopes Gurgel Swidzinski. Advogada: Lucileide de Oliveira Pires (OAB: 2868/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

12 - 0175993-56.2016.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/27ª Vara Cível. Remetente: Juiz de Direito da 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: José Cleyton Rodrigues da Silva. Advogado: Gustavo Michelotti Fleck (OAB: 21243/DF). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

13 - 0010132-12.2011.8.06.0092 - Apelação Cível - Independência/Vara Única da Comarca de Independência. Apelante: Maria Virginia Ferreira de Oliveira. Advogado: Francisco Jose Bardawil Filho (OAB: 235700/CE). Apelado: Município de Independência. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Independência. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

14 - 0009294-13.2019.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/2ª Vara Cível. Apelante: Serasa S/A. Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 37937/CE). Apelado: Sidney Bezerra Magalhães. Advogada: Raissa Neves Milério (OAB: 26001/CE). Advogado: Leonardo Jorge Sales Vieira (OAB: 21464/CE). Apelado: Estado do Rio Grande do Norte/rn. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte. Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

15 - 0251295-81.2022.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/38ª Vara Cível. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Embargado: Alfredo Beserra Rodrigues. Advogado: Carlos Levir Costa Rocha (OAB: 30938/CE). Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

16 - 0271465-40.2023.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

17 - 0214722-10.2023.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/13ª Vara Cível. Embargante: Paulo Roberio Barbosa dos Santos. Advogado: Cézar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC). Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

18 - 0008895-28.2019.8.06.0167/50000 - Agravo Interno Cível - Sobral/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Belarmino Alfredo Parente Neto. Advogada: Mônika Fernandes Portela (OAB: 34139/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

19 - 0638258-51.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Paraipaba/Vara Única da Comarca de Paraipaba. Agravante: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Paraipaba - SINDSEP. Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE). Agravado: Município de Paraipaba. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Paraipaba. Agravado: Andreson Deividy Castelo Lima. Advogado: Roberto Rivelino Diogenes Lima (OAB: 33177/CE). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

20 - 0014378-14.2018.8.06.0122 - Apelação / Remessa Necessária - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: Município de Mauriti. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Mauriti. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelado: Joaquim Furtado Leite. Advogado: Garibalde Uchoa de Albuquerque (OAB: 22179/CE). Advogado: Aquiles Lima de Sousa (OAB: 22030/CE). Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

21 - 0620571-27.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: José Gleudson Crispim Bessa. Advogado: Jose Gilcarlos Crispim Bessa (OAB: 36840/CE). Advogado: Pedro Militao de Lucena (OAB: 40918/CE). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

22 - 0036358-23.2013.8.06.0112/50000 - Embargos de Declaração Cível - Juazeiro do Norte/2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Embargante: Cariri Comércio e Transporte de Derivados de Petróleo Ltda. Advogado: Igor Otoni Amorim (OAB: 35340/CE). Advogada: Francisca Marta Otoni Marinheiro Rodrigues (OAB: 9254/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

23 - 0000122-82.2012.8.06.0217 - Apelação Cível - Ipaumirim/Vara Única da Comarca de Ipaumirim. Apelante: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Umari - Sinserv Umari. Advogado: Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves (OAB: 21519/CE). Apelado: Município de Umari. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Umari. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

Total de processos a julgar: 23

Fortaleza, 3 de julho de 2025.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.