1ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 26

NÚMERO DA PAUTA: 26
SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 07 DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR, NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO
 ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020.

1 - 0205243-22.2025.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: JOE ADRYAN DA SILVA ALVES. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Genitor: Luciene Barros da Silva. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

2 - 0277253-98.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Luiz Gustavo Venâncio Silva, representado por Antônia Edivânia Venâncio Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

3 - 0050007-16.2021.8.06.0099/50000 - Embargos de Declaração Cível - Itaitinga/2ª Vara da Comarca de Itaitinga. Embargante: Antônio Carlos Lopes Maia. Advogado: Fabio Miranda de Melo (OAB: 36259/CE). Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

4 - 0045009-60.2019.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato/2ª Vara Cível da Comarca de Crato. Apelante: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Apelante: Município de Crato. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Crato. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

5 - 0049165-36.2016.8.06.0091 - Remessa Necessária Cível - Iguatu/3ª Vara da Comarca de Iguatu. Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Iguatu. Impetrante: Saulo Ivy Gois de Souza. Repr. Legal: José Marques Aurélio de Souza. Advogada: Jakelline Quirino Pinheiro (OAB: 11879/CE). Advogado: Zaqueu Quirino Pinheiro (OAB: 21181/CE). Advogada: Stefany Alves Andrade Braga (OAB: 25157/CE). Impetrado: Diretora da Escola M. J. Amaro Cavalcante - ME. Advogado: Breno Chaves Florentino (OAB: 37856/CE). Advogado: Esdra Alves Uchoa (OAB: 36685/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

6 - 0621756-03.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Curador Esp.: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

7 - 0204020-60.2023.8.06.0112/50000 - Agravo Interno Cível - Juazeiro do Norte/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte. Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Município de Juazeiro do Norte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

8 - 0287696-16.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/21ª Vara Cível. Embargante: Francisca Edna da Silva de Almeida. Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: A1399/AM). Advogado: Vitor Teixeira Ferreira (OAB: 39959/SC). Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

9 - 0152154-36.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Lya Vasconcelos Lima Gomes. Apelante: Maria Fatima Aquino de Sousa. Advogada: Angélica Gonçalves Lopes (OAB: 23484/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

10 - 0123019-23.2008.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Marcelo Araujo de Brito (OAB: 17141/CE). Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelado: Fernando Antonio Moura de Santanna Filho. Advogada: Lorena Rabelo Maciel (OAB: 20002/CE). Advogada: Amanda Rabelo Maciel (OAB: 18893/CE). Advogado: Mauro Bernardes Serpa Maciel (OAB: 12363/CE). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO. Revisor(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

11 - 0041606-51.2012.8.06.0064/50000 - Embargos de Declaração Cível - Caucaia/1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Embargante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Embargado: Município de Caucaia. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Caucaia. Embargado: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

12 - 0010145-84.2020.8.06.0095 - Apelação Cível - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Apelante: Manoel Messias do Carmo. Advogado: Mackswel Mesquita Mororó Pinto (OAB: 25964/CE). Advogado: Pedro Eudes Pinto (OAB: 11202/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Município de Ipu. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Ipu. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

13 - 0002621-10.2012.8.06.0162/50000 - Embargos de Declaração Cível - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Embargante: Rose Mary Danusia Cruz Ribeiro. Advogado: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

14 - 0200162-97.2022.8.06.0098/50000 - Embargos de Declaração Cível - Itapajé/1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Embargado: Franciner de Sousa Cruz. Advogado: Carlos Augusto Goes Mota (OAB: 23864/CE). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

15 - 0285889-53.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelado: João Rian da Silva Sabino, representado por sua genitora Rosangela Evangelista da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

16 - 0058564-54.2005.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceara. Advogado: Pedro Lucas de Amorim Lomônaco (OAB: 20716/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Fernando Gonçalves Fontenelle. Advogado: Raimundo Nonato de Lima Ribeiro (OAB: 2875/CE). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

17 - 0719477-26.2000.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Educadora Sete de Setembro Ltda.. Advogada: Carmem Maria Veras Fernandes (OAB: 31556/CE). Embargado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

18 - 0012421-78.2017.8.06.0100/50000 - Embargos de Declaração Cível - Itapajé/1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé. Embargante: Carlos Alexandre Braga Uchoa. Embargante: Delmário Rodrigues Alves. Embargante: Francisco Elivelton Menezes Martins. Embargante: Marcos Antonio Mesquita de Freitas. Embargante: Francisco das Chagas Costa Gonçalves. Embargante: Mirian Lima Aguiar. Embargante: Maria Arlene Araujo Carvalho. Embargante: Francisco Allef Vieira. Embargante: Jose Dimas Costa Gomes. Embargante: Romario Matos de Sousa. Embargante: Heraldo Madeira Batista. Embargante: Claudiana Maria de Sousa. Embargante: Luiza de Marilac de Mesquita Barbosa. Embargante: Delano Lopes Barreto da Silva. Advogado: Maria da Penha Ferreira Bastos (OAB: 53092/CE). Embargado: Município de Itapajé. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Itapajé. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

19 - 0621189-69.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: E. I. F. da S., R. P. G. F. do N.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

20 - 0206096-23.2022.8.06.0167/50000 - Embargos de Declaração Cível - Sobral/3ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Embargada: Maria de Fatima Souza Lima. Advogada: Luana Magalhaes Moura (OAB: 26575/CE). Advogado: Livio Wesley Vasconcelos de Almeida (OAB: 26094/CE). Advogada: Liviannia Vasconcelos de Almeida (OAB: 47357/CE). Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

21 - 0283382-27.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/13ª Vara Cível. Embargante: Ângelo Márcio da Silva Rocha. Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: A1399/AM). Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC). Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

Total de processos a julgar: 21

Fortaleza, 3 de julho de 2025.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.