3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 24

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 21 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. SOLICITAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO E-MAIL DA RESPECTIVA SECRETARIA ATÉ AS 18 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DIA DA SESSÃO, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

1 - 0620773-04.2025.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Caucaia/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia. Agravante: Lyandra Liz Barbosa Cavalcante. Repr. Legal: Sheiliane Monteiro Barbosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

2 - 0200505-88.2025.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Embargante: Mirella Tereza Costa Bessa. Repr. Legal: Josiclene Costa do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Embargado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

3 - 0208033-76.2025.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Remetente: Juizo de Direito da 3ª Vara da Infancia e da Juventude da Comarca de Fortaleza/CE. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Carlos Henrique Garcia de Paulo, representado por sua genitora Natália Santos Garcia. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

Total de processos a julgar: 3

Fortaleza, 9 de julho de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.