3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 23

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 14 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. SOLICITAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO E-MAIL DA RESPECTIVA SECRETARIA ATÉ AS 18 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DIA DA SESSÃO, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

1 - 0284335-83.2024.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: José Samuel Sousa Bezerra, representado por Silvia Helena Sousa Bezerra (Representado(a) por sua Mãe). Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Genitor: SÍLVIA HELENA SOUSA BEZERRA. Apelado: Município de Fortaleza. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

2 - 0288267-79.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Município de Fortaleza. Apelada: Ayslla Beatriz da Silva Sousa. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

3 - 0002035-45.2018.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/1ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Apelante: Allison Sousa do Nascimento. Advogado: Francisco Diego Pote de Holanda do Nascimento (OAB: 28278/CE). Advogado: João Ricardo Holanda do Nascimento (OAB: 29321/CE). Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

4 - 0207421-80.2021.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Requerente: Instituto Hermes Pardini S/A. Advogado: Kayllon Mauricio de Matos Reis (OAB: 163563/MG). Advogado: Matheus Braga de Almeida Silva (OAB: 183398/MG). Advogado: Christiana Caetano Guimarães Benfica (OAB: 64603/MG). Advogado: Marlen Pereira de Oliveira (OAB: 53261/MG). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

Total de processos a julgar: 4

Fortaleza, 2 de julho de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.