3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 416

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DIA 08 DE JULHO DE 2025, OS SEGUINTES PROCESSOS:

17 - 8004266-43.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Robério Luiz do Couto Filho. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

18 - 8001846-36.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francisco Tiago de Freitas Rodrigues. Advogado: Francisco Bruno de Sousa (OAB: 39842/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

19 - 8001765-53.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Cleiton Matias Ferreira. Advogado: Luis Felipe de Sousa Silva (OAB: 43384/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

20 - 8000023-16.2023.8.06.0176 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Kelvis da Silva Sousa. Advogado: Francisco Ari Alves de Moura (OAB: 42568/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

21 - 0779187-83.2014.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ricardo William Gonçalves Valetim Filho. Advogada: Francisca Evânia Barros Aragão (OAB: 50834/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

22 - 8003655-61.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: R. B. B.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: M. P. E.. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

23 - 8003919-73.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Alisson de Lima Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

24 - 0000982-25.2021.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Nilton Pires Amaro de Castro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

25 - 0006609-43.2017.8.06.0104 - Apelação Criminal - Itarema/Vara Única da Comarca de Itarema. Apelante: José Fabrício dos Santos. Apelante: Ismael Nascimento de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

26 - 0007073-41.2018.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Bruna Rafaela Teofila de Lima. Apelante: Maria Teofila Neta. Advogado: Tiago Vidal Freitas (OAB: 25079/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

27 - 0204685-94.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: João Ricardo Martins Ferreira Filho. Advogado: Francisco Bruno de Sousa (OAB: 39842/CE). Advogado: Eduardo Alves Lira (OAB: 49448/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

28 - 0227005-02.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: J. L. da S. R.. Advogada: Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

29 - 0203280-63.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Apelante: V. S. F. M.. Advogado: José Crisóstomo Barroso Ibiapina (OAB: 27041/CE). Advogado: Djalma Rodrigues Ferreira Filho (OAB: 30933/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

30 - 0001745-75.2019.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Johnanthan Sousa de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

31 - 0002100-85.2019.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Francisco Flávio Cavalcante. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

32 - 0023758-94.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Venceslau Pereira da Silva. Advogado: Camila Wanderley Queiroga Lira Farias (OAB: 44495B/CE). Apelante: Grazielli Sales Viana. Apelante: Elyton Carlos Nogueira de Sousa. Advogado: José Amilton Soares Cavalcante (OAB: 29099/CE). Apelante: Maria Erilane Rodrigues. Advogado: Ícaro Pacífico Félix França (OAB: 41010/CE). Advogada: Rayanney Mourão Alves (OAB: 31492/CE). Apelante: Francisca Jaiciane dos Santos. Apelante: Antonio Jean Sousa. Advogado: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE). Apelante: Antonio Ernandis da Silva (Fernando Som). Advogado: Luiz Márcio Greyck Martins (OAB: 24165/CE). Apelante: Helena Oliveira Loiola. Advogado: Marlon Carvalho Cambraia (OAB: 14333/CE). Advogado: Filippe Vasques Sampaio (OAB: 25390/CE). Advogado: Victor Luis Nunes Mourão (OAB: 40862/CE). Apelante: Wangleyson de Oliveira Brito. Advogado: Antônio Valdônio de Oliveira Brito (OAB: 11993/CE). Apelante: Ricardo Pereira do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

33 - 8004065-22.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Alef Deyvison Rebouças Soares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

34 - 0011903-02.2015.8.06.0119 - Recurso em Sentido Estrito - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Recorrente: Francisco Lucílio Marinho do Nascimento. Advogado: Clebson Marques da Costa (OAB: 8323/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

35 - 0206457-92.2023.8.06.0300 - Recurso em Sentido Estrito - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Recorrente: Joel Sousa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

36 - 0010065-73.2025.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Antônio Neto Rocha de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Antonio Regileudo Nobre dos Santos. Recorrido: Arlindo Lima de Oliveira. Recorrido: Eduardo de Freitas Ribeiro. Recorrido: Hatilho de Lima Nobre. Recorrido: José Darlan de Freitas Silva. Recorrido: Valdemiro Pessoa Araujo Neto. Recorrido: Victor Emanoel Viana Cabral. Recorrido: Gilvan Batista Barbosa. Advogado: Renato Lino de Sousa Neto (OAB: 37555/CE). Advogado: João Alves de Queiroz Neto (OAB: 54585/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

37 - 0096963-20.2015.8.06.0158 - Recurso em Sentido Estrito - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Recorrente: Delânio Lemos Lima. Advogado: Bruno Costa Ribeiro (OAB: 37175/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

38 - 0000311-75.2018.8.06.0047 - Recurso em Sentido Estrito - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Recorrente: Antonio Carlos Vinicius da Silva Passos. Advogado: Ângelo Suliano Bento (OAB: 38867/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

39 - 0009411-87.2014.8.06.0049 - Recurso em Sentido Estrito - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Recorrente: Jhony Costa de Castro. Advogado: Tadeu Colaço de Almeida (OAB: 16968/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

40 - 0051520-48.2021.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: Jene Mara de Almeida Andrade. Advogado: Antônio Adolfo Alves Nogueira (OAB: 30698/CE). Apelado: Angelica Erecina Martins Marinho Torres. Advogado: Talvane Robson Mota de Moura (OAB: 31442/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

41 - 0028314-71.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Apelante: José Carlos Holanda Filho. Advogado: Carlos Erger Alves de Lima (OAB: 34505/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

42 - 0204288-22.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: J. L. da S.. Advogado: Francisco Kassiano Handley Fernandes Siqueira (OAB: 50257/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

43 - 0200788-30.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Guaraciaba do Norte/Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte. Apelante: J. F. B. de S.. Advogada: Lorena de Carvalho Rodrigues (OAB: 34908/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

44 - 0050375-61.2020.8.06.0163 - Apelação Criminal - São Benedito/1ª Vara da Comarca de São Benedito. Apelante: M. G. de S.. Advogado: Douglas Diniz Queiroz Pinheiro (OAB: 23114/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

45 - 0007578-77.2014.8.06.0164 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: C. R. dos S.. Advogado: Antônio Raphael Cavalcante Assunção (OAB: 33830/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

46 - 0201578-87.2022.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: A. de S. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

47 - 0010133-95.2023.8.06.0182 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Apelante: Lucas Moura da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

48 - 0179129-56.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Cláudio Márcio de Oliveira Uchoa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

49 - 0200860-39.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Mombaça/1ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Alessandro Rafael dos Santos Santana. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

50 - 0014383-64.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Tiago Pereira da Costa. Advogado: Dayvid Martins Correia (OAB: 43692/CE). Advogada: Catarine de Marilac Martins da Silva (OAB: 49292/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

PROCESSOS REMANESCENTES

1 - 0214367-34.2022.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Antônio Carlos Gomes de Oliveira. Recorrido: João Batista Silva de Lima Júnior. Recorrido: Jurandir de Oliveira Campos Filho e outro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Cayo Luiz Lourenço Ribeiro. Advogado: Anderson Josué Sales da Silva (OAB: 29219/CE). Recorrido: Lucimar Lima de Mesquita. Advogado: Daniel Queiroz de Souza (OAB: 35832/CE). Recorrida: Hynglyd Kerbem Silva dos Santos. Advogado: Phablo Henrik Pinheiro do Carmo (OAB: 32714/CE). Recorrida: Maria Júlia Machado de Menezes. Advogado: Kennedy Saraiva de Oliveira (OAB: 21622/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 0288772-41.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Ihago da Costa. Advogado: Washington Nogueira de Sousa (OAB: 30147/CE). Advogado: Francisco Cristiano Silva de Souza (OAB: 33050/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

3 - 0200334-77.2022.8.06.0053 - Apelação Criminal - Camocim/1ª Vara da Comarca de Camocim. Apelante: V. A. de B.. Advogada: Francisca Cheila Mesquita Ildefonso (OAB: 39924/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

4 - 0247342-41.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: F. E. G. P.. Advogado: João Theóphilo Neto (OAB: 27430/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

5 - 0280007-21.2020.8.06.0076 - Apelação Criminal - FariasBrito/Vara Única da Comarca de Farias Brito. Apelante: Francisco Pereira Oliveira. Advogado: Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE). Advogado: Antônio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB: 21999/CE). Advogado: Afonso Roberto Mendes Belarmino (OAB: 25465/CE). Advogada: Gabriellen Carneiro de Melo (OAB: 40011/CE). Advogada: Marina Torquato Brasil (OAB: 48609/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

6 - 0201249-51.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: L. S. P.. Advogado: David Nilson Gondim Alves (OAB: 34888/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0201658-46.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - São Benedito/1ª Vara da Comarca de São Benedito. Apelante: C. R. da S.. Advogada: Maria Rafaela Fontenele Araújo (OAB: 33022/CE). Advogado: Benedito Yuri Azevedo Aguiar (OAB: 39361/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0207715-35.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: J. F. G. R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0050283-94.2020.8.06.0127 - Apelação Criminal - Monsenhor Tabosa/Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa. Apelante: F. A. V.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0000188-77.2025.8.06.0000 - Petição Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Requerente: Artur Cestari Gomes. Advogado: Alfredo Leopoldo Furtado Pearce Filho (OAB: 19596/CE). Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0623518-54.2025.8.06.0000 - Petição Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Requerente: Danielle Zanetti Malaquia. Advogado: Richard Azambuja Cardoso (OAB: 84805/RS). Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 8002961-92.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Danilo Rodrigues Santana. Advogado: Filipe Alves de Arruda Gomes (OAB: 33180/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0004033-18.2016.8.06.0038 - Apelação Criminal - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Francisco de Alencar Andrade. Defensor dativo: Francisco de Alencar Andrade (OAB: 13000/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

14 - 0050118-07.2021.8.06.0129 - Apelação Criminal - Marco/1ª Vara da Comarca de Marco. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Fellipe Régis Botelho Gomes Lima. Defensor dativo: Fellipe Régis Botelho Gomes Lima (OAB: 29406/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Francisco Renato dos Santos. Advogado: Jefferson Vasconcelos Freitas (OAB: 32713/CE). Apelado: José Neumar Gonçalves. Defensor dativo: Fellipe Régis Botelho Gomes Lima (OAB: 29406/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

15 - 0275280-11.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Raimundo Anderson de Sousa Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

16 - 0287605-52.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Alisson Sousa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

Total de processos a julgar: 50

Fortaleza, 3 de julho de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.