3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 22

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 07 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. SOLICITAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO E-MAIL DA RESPECTIVA SECRETARIA ATÉ AS 18 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DIA DA SESSÃO, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

1 - 0672839-12.2012.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Embargada: Auristela de Freitas Barbosa. Embargada: Virginia Maria Matias Andrade. Embargada: Cinara Maria Moura Alencar. Embargada: Glória Maria Beserra de Holanda. Advogada: Lidianne Uchôa do Nascimento (OAB: 26511B/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

2 - 0380361-37.2010.8.06.0001/50002 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Pedro Fabio Lobo Costa. Advogado: José Teles Bezerra Júnior (OAB: 25238/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

3 - 0006489-11.2013.8.06.0081 - Apelação Cível - Granja/2ª Vara da Comarca de Granja. Apelante: Município de Granja. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Granja. Apelado: Jose Carlos Dias Costa. Advogada: Dina Marcia Aguiar Veras (OAB: 21730/CE). Advogado: Francisco Cassio Pereira Dias (OAB: 23302/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

4 - 0167131-04.2013.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Maria Tatiane Teixeira Ferreira Santos. Advogado: Régio Rodney Menezes (OAB: 23996/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

5 - 0052202-76.2014.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte/1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Jesualdo Alves Duarte. Advogado: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE). Advogado: Jorge Luís Pereira (OAB: 11443/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

6 - 0318946-05.2000.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Igreja Universal do Reino de Deus. Advogada: Thyssia Karen dos Santos Candido (OAB: 26032/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

7 - 0216985-83.2021.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Comercial de Petróleo Peixoto de Melo Ltda (Posto Pioneiro). Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB: 16012A/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

8 - 0630370-31.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Arneiroz/Vara Única Vinculada de Arneiroz. Agravante: Maria Evoneide de Souza Feitosa. Advogado: Monique Pimentel Gonçalves Viana (OAB: 41306/CE). Agravado: Município de Arneiroz. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Arneiroz. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

9 - 0222596-80.2022.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/13ª Vara Cível. Embargante: Diogo Oliveira Batista. Advogado: Vitor Teixeira Ferreira (OAB: 18472/AL). Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC). Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

10 - 0639160-04.2024.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/1ª Vara de Execuções Fiscais. Embargante: Quatro Estações Participações Ltda. Advogada: Alice Machado Pinheiro e Silva (OAB: 38528/CE). Embargado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

11 - 0202010-17.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Emanuel Lucas da Silva Alves. Repr. Legal: Camila da Silva Xavier. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

12 - 0203543-03.2024.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Maria Vitoria Jorge Azevedo Representada Por Mônica Manilê Jorge Vireira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Juazeiro do Norte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

13 - 0230713-31.2020.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Ruanderson de Souza Coêlho. Repr. Legal: Shirley de Souza Bruno. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES

14 - 0622759-90.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravada: M. A. S. M., R. P. L. de S. S. M.. Advogado: Alexandre Cesar de Melo Silveira (OAB: 31231/CE). Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

15 - 0623344-45.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: CAYLANE DA SILVA JUSTINO. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

Total de processos a julgar: 15

Fortaleza, 25 de junho de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.