3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 20

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 23 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. SOLICITAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO E-MAIL DA RESPECTIVA SECRETARIA ATÉ AS 18 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DIA DA SESSÃO, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

3 - 0274732-83.2024.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Município de Fortaleza. Apelante: Anibal da Silva Rodrigues Filho, Representado Por Sua Genitora, Eliana Rodrigues de Oliveira. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelado: Anibal da Silva Rodrigues Filho, Representado Por Sua Genitora, Eliana Rodrigues de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES

4 - 0025203-75.2007.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Itallo Regis de Sousa Vasconcelos Representado Por Maria José de Sousa. Advogado: Dirceu Costa Lima Filho (OAB: 19219/CE). Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES. Revisor(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

5 - 0243082-86.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Liz Cunha Leão. Advogado: Régio Rodney Menezes (OAB: 23996/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

Total de processos a julgar: 5

Fortaleza, 10 de junho de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.