3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 19

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 16 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. SOLICITAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO E-MAIL DA RESPECTIVA SECRETARIA ATÉ AS 18 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DIA DA SESSÃO, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

17 - 0204544-23.2024.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: João Vitor dos Santos Moreira rep. por sua genitora Juliana dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

18 - 0203654-92.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Rhavi Cavalcante Batista, representado por sua genitora Shyrley Cavalcante Duarte. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

19 - 0188684-05.2016.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. Advogado: Pedro Eleuterio de Albuquerque (OAB: 14124/CE). Advogada: Juliana Lousada Gonçalves Gomes (OAB: 24794/CE). Advogado: Matheus Fernandes Menezes (OAB: 25572/CE). Advogado: Lucas Ernesto Gomes Cavalcante (OAB: 33817/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

20 - 0274732-83.2024.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apte/Apdo: ANIBAL DA SILVA RODRIGUES FILHO. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Município de Fortaleza. Relator(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES

Total de processos a julgar: 20

Fortaleza, 4 de junho de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.