3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 19

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

12 - 0018663-46.2016.8.06.0049 - Apelação Cível - Beberibe/2ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Município de Beberibe. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Beberibe. Apelado: José Cândido Freire. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

13 - 0204544-23.2024.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: João Vitor dos Santos Moreira rep. por sua genitora Juliana dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

14 - 0203654-92.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Rhavi Cavalcante Batista, representado por sua genitora Shyrley Cavalcante Duarte. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

15 - 0006160-95.2018.8.06.0057/50000 - Embargos de Declaração Cível - Caridade/Vara Única da Comarca de Caridade. Embargante: SOHIDRA - Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado do Ceará. Proc. Jurídico: Adauto Jose Araujo Mota (OAB: 9689/CE). Procª. Jurídica: Camila Guimarães Maia (OAB: 37287/CE). Embargada: Francisca das Chagas Alves Ferreira. Advogado: Francisco José Ferreira Nunes (OAB: 26127/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

16 - 0398450-60.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Nelson Barbosa Sociedade Individual de Advocacia. Apelante: José Nelson Vilela Barbosa Filho. Advogado: José Nelson Vilela Barbosa Filho (OAB: 16302/PE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

17 - 0257345-55.2024.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Município de Fortaleza. Apelado: José Rafael Ramalho do Carmo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Repr. Legal: Fabiane Ramalho de Oliveira. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

18 - 0201865-50.2024.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte/3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Maria Helena do Nascimento Cordeiro. Advogada: Joyce Kelly Pereira do Nascimento Oliveira (OAB: 49251/CE). Apelado: Município de Juazeiro do Norte. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

Total de processos a julgar: 18

Fortaleza, 3 de junho de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.