3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 19

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 16 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. SOLICITAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO E-MAIL DA RESPECTIVA SECRETARIA ATÉ AS 18 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DIA DA SESSÃO, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

1 - 0900041-09.2014.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Platinum Trading S/A. Advogado: Ivo de Oliveira Lima (OAB: 25263/PE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

2 - 0005252-68.2015.8.06.0178 - Apelação Cível - Uruburetama/Vara Única da Comarca de Uruburetama. Apelante: J. L. L. de L.. Advogado: Herculles Oliveira Pinto (OAB: 31950/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

3 - 0204706-65.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Santa Izabel Alimentos Ltda. Advogado: Diogo de Azevedo Trindade (OAB: 11270/PA). Advogado: Flávio Gabriel da Silva Pereira (OAB: 18505/PA). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

4 - 0053494-18.2020.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/3ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Apelante: Maria Elias Leite. Advogado: Jhansen Thadeu Liberato Araújo (OAB: 27372/CE). Apelado: Município de Sobral. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Sobral. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

5 - 0624151-02.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Estado do Rio de Janeiro. Advogado: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (OAB: 84989/RJ). Agravado: Rafael Maia Teixeira. Advogado: José Teles Bezerra Júnior (OAB: 25238/CE). Advogado: Ornan Menezes Granja Júnior (OAB: 47027/CE). Advogado: Italo Saide de Castro (OAB: 51602/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

6 - 0274100-91.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/38ª Vara Cível. Apelante: Etiene Pontes Magalhães. Advogado: Cézar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Federal No Estado do Ceará - PFCE (AGU). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

7 - 0201209-90.2022.8.06.0168 - Apelação Cível - Solonópole/2ª Vara da Comarca de Solonópole. Apelante: Maria Ivanosca da Silva Brito. Advogado: André Wilson de Macêdo Favela (OAB: 19581/CE). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

Total de processos a julgar: 7

Fortaleza, 26 de maio de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.