3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 18

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 16 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. SOLICITAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO E-MAIL DA RESPECTIVA SECRETARIA ATÉ AS 18 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DIA DA SESSÃO, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

17 - 0002470-09.2013.8.06.0130 - Apelação Cível - Mucambo/Vara Única da Comarca de Mucambo. Apelante: Município de Mucambo. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Mucambo. Apelado: Maria Alves Bispo. Apelado: Reniely Maria Linhares Aguiar. Apelado: Maria Elizete Braga Ferreira. Apelado: Maria de Jesus da Silva. Apelado: José Gledson Rodrigues Alves. Apelado: Lélia Araújo do Nazaré. Apelado: Marta Maria Freire Duarte. Apelado: Marilene Portela de Aguiar. Apelado: Maria Marlene Lopes Aguiar. Apelado: Deusilene Magalhães Rodrigues Parente. Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517A/CE). Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

Total de processos a julgar: 17

Fortaleza, 28 de maio de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.