3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 18

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 09 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OLICITAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO E-MAIL DA RESPECTIVA SECRETARIA ATÉ AS 18 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DIA DA SESSÃO, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

10 - 0205301-30.2022.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/37ª Vara Cível. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Embargado: Luiz Paulo Pinto do Carmo. Advogado: Leonardo de Araújo Landim Nogueira Alves (OAB: 24395/CE). Relator(a): MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 1246/2025

11 - 0249277-58.2020.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/33ª Vara Cível. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Embargado: Jose Aurivane Pereira Cardoso. Advogado: Marcelo Pereira Brandão (OAB: 26103/CE). Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 22013/CE). Relator(a): MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 1246/2025

12 - 0005829-91.2012.8.06.0100 - Apelação Cível - Itapajé/2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé. Apelante: José Bruno Brandão. Advogado: Romulo Souza de Oliveira (OAB: 16409/CE). Advogado: Erick Freitas Medeiros de Oliveira (OAB: 16419/CE). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Relator(a): MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 1246/2025

13 - 0050702-75.2020.8.06.0043 - Apelação Cível - Barbalha/2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Damião Silva Gonçalves. Advogado: Thomaz Antônio Nogueira Barbosa (OAB: 20787/CE). Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

14 - 0639461-48.2024.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: Angela Laís de Freitas Bernardo. Repr. Legal: Damaria Ribeiro de Freitas Bernardo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

15 - 0621982-08.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/2ª Vara de Execuções Fiscais. Agravante: ZTE do Brasil - Indústria, Comércio, Serviços e Participações Ltda.. Advogado: Helvio Santos Santana (OAB: 8318/SE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES

16 - 0623820-83.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: João Lucas Ferreira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES

Total de processos a julgar: 16

Fortaleza, 27 de maio de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.