3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 18

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 09 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. SOLICITAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO E-MAIL DA RESPECTIVA SECRETARIA ATÉ AS 18 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DIA DA SESSÃO, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

1 - 0622749-46.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: ELIAS HERYN DA SILVA BASBOSA. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

2 - 0623206-78.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: Laura Manuela Nascimento Xavier. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

3 - 0624211-38.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Acopiara/2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

4 - 0018004-56.2016.8.06.0075/50000 - Agravo Interno Cível - Eusebio/1ª Vara da Comarca do Eusébio. Agravante: Cicero de Holanda Cavalcanti Neto. Advogada: Natália Mendonça Porto Soares (OAB: 38920/CE). Advogado: Gabriel Gonçalves de Farias Ribeiro (OAB: 43217/CE). Agravado: Município de Eusébio. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Eusébio. Relator(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES

5 - 0000122-44.2019.8.06.0215/50003 - Embargos de Declaração Cível - Irauçuba/Vara Única da Comarca de Iraucuba. Embargante: Maria Gloria Lopes de Sousa. Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE). Embargado: Município de Tejuçuoca. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Tejuçuoca. Relator(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES

6 - 0050427-51.2021.8.06.0089 - Apelação Cível - Icapuí/Vara Única da Comarca de Icapuí. Apelante: Iran Rodrigues Felix. Advogado: Antonio Lucio Felix Braga (OAB: 21907/CE). Apelado: Instituto de Previdencia dos Servidores do Municipio de Icapui- ICAPREV. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Icapuí. Proc. Jurídico: Michelle Quintino Rodrigues (OAB: 15117/CE). Relator(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES

7 - 0622465-38.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Agravado: Clínica Médica e Odontológica Saúde Inclusão Medicina - Sim Saúde. Advogado: Pedro Eleuterio de Albuquerque (OAB: 14124/CE). Advogada: Juliana Lousada Gonçalves Gomes (OAB: 24794/CE). Advogado: Igor Frota Moreira (OAB: 43197/CE). Advogado: Lucas Ernesto Gomes Cavalcante (OAB: 33817/CE). Relator(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES

8 - 0622465-38.2025.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Agravado: Clínica Médica e Odontológica Saúde Inclusão Medicina - Sim Saúde. Advogado: Pedro Eleuterio de Albuquerque (OAB: 14124/CE). Advogada: Juliana Lousada Gonçalves Gomes (OAB: 24794/CE). Advogado: Igor Frota Moreira (OAB: 43197/CE). Advogado: Lucas Ernesto Gomes Cavalcante (OAB: 33817/CE). Relator(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES

9 - 0621139-43.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Agravante: Agro Ambiental Eireli. Advogado: Gustavo Daga (OAB: 38531/CE). Agravado: Município de Milagres. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Milagres. Relator(a): MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 1246/2025

Total de processos a julgar: 9

Fortaleza, 26 de maio de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.