3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 414

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DIA 24 DE JUNHO DE 2025, OS SEGUINTES PROCESSOS:

21 - 0003118-44.2019.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Francisco Elineudo Arruda Alves. Advogado: Francisco Dário Pacheco da Silva (OAB: 10310/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 0136225-89.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Edmundo Luiz Alves Guilhon. Advogado: Almino Júnior Ferreira Lima (OAB: 38045/CE). Apelante: Anderson Cristiano Damasceno Rocha. Advogado: Manoel Abílio Lopes (OAB: 29431/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

23 - 0050570-89.2020.8.06.0181 - Apelação Criminal - Várzea Alegre/Vara Única da Comarca de Várzea Alegre. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Elizabete Francy Matias,. Advogado: Mário da Silva Leal Sobrinho (OAB: 3104/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

24 - 0201647-11.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Francisco Renario da Silva Cunha. Advogado: Dante Arruda de Paula Miranda (OAB: 22863/CE). Advogado: Charles Ronaldo de Meneses Oliveira (OAB: 32461/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

25 - 0201249-51.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: L. S. P.. Advogado: David Nilson Gondim Alves (OAB: 34888/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

26 - 0201658-46.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - São Benedito/1ª Vara da Comarca de São Benedito. Apelante: C. R. da S.. Advogada: Maria Rafaela Fontenele Araújo (OAB: 33022/CE). Advogado: Benedito Yuri Azevedo Aguiar (OAB: 39361/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

27 - 0200465-55.2022.8.06.0052 - Apelação Criminal - Brejo Santo/Vara Única Criminal de Brejo Santo. Apelante: A. A. dos S.. Advogado: Henrique Paulo Francisco dos Santos (OAB: 32821/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

28 - 0015704-13.2023.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Josenberg Veloso Furtado. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

29 - 0041296-11.2013.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Jeronimo Santiago Bandeira Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

30 - 0052018-23.2014.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Rafael da Hora Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

31 - 0194666-92.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: R. S. G.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

32 - 0224910-28.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: R. E. L. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

33 - 0176302-77.2016.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: F. R. da C.. Recorrente: L. de O. H.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

34 - 0000472-40.2000.8.06.0169 - Recurso em Sentido Estrito - Tabuleiro do Norte/Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Jose Celio Freire. Advogada: Aurineide Gondim Freire (OAB: 20887/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

35 - 8001748-17.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Lucas Mendes Ferreira. Advogado: Washington Luís Terceiro Vieira Júnior (OAB: 15733/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

36 - 0639537-72.2024.8.06.0000 - Petição Criminal - Fortaleza/1º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Requerente: K. M. S.. Advogada: Daniella Alencar Matias (OAB: 17714/CE). Requerido: F. H. G. de A.. Advogada: Lires Teles Filgueira (OAB: 33280/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

37 - 0019480-80.2019.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. W. C. da S.. Advogado: Normando Alves Rodrigues (OAB: 36470/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

38 - 0249425-64.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: I. C. R. dos A.. Advogado: Igor César Rodrigues dos Anjos (OAB: 26482/CE). Apelada: J. de H. L.. Advogado: Matheus Quitéria de Moraes (OAB: 49580/CE). Advogada: Raphaela Barros Gadelha (OAB: 22427/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

39 - 0011252-53.2020.8.06.0164 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: F. S. M. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

40 - 0201162-65.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: A. F. da S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 0010122-29.2020.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Ivirson Pedro Rodrigues de Abreu Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

42 - 0050870-11.2021.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Erimar de Sousa Coelho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

43 - 0204509-93.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: João Victor Tomaz da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

44 - 0227478-51.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Matheus Lobo Paz. Apelante: Francisco Edigleison Monteiro do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

45 - 0005174-44.2000.8.06.0164 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: Joaquim Antonio Braga. Apelante: Germano Fabricio Barbosa. Apelante: Ricardo Azevedo Castro. Apelante: João Lucas da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

46 - 0050032-83.2021.8.06.0178 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Jean Oliveira Sousa. Advogado: José Marcelino da Costa (OAB: 39351/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

47 - 0280575-29.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Adailton Silva de Andrade. Advogada: Anna Virgínia Pereira Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

48 - 0202401-10.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Luana da Silva Pinto. Advogado: Francisco Kassiano Handley Fernandes Siqueira (OAB: 50257/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

49 - 0000260-95.2019.8.06.0187 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Valdivan Nunes de Oliveira. Advogado: Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena (OAB: 40550/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

50 - 0000580-47.2005.8.06.0055 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: Antônio Aderlânio Alves Ribeiro. Advogado: Euclides Augusto Paulino Maia (OAB: 10670/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

51 - 0012192-67.2024.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Francisca Vanessa Oliveira Silva. Advogado: Maria Shyenna Marques Vasconcelos Albuquerque (OAB: 52602/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

52 - 0188201-67.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Tainam Silva do Nascimento. Advogada: Aline Alencar Macedo (OAB: 33101/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

53 - 0204674-52.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Antonio Regio Delfino do Nascimento. Advogado: Francisco Moacir Vieira Sobrinho (OAB: 38344/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente/Ape: Lindalva Rosa de Araujo. Assistente/Ape: Fabio Lopes Araujo. Advogada: Ingrid Yohannah Soares Abreu (OAB: 39045/CE). Advogado: Antonio dos Santos Rufino Junior (OAB: 42627/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

54 - 0239566-87.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Victor Gabriel Monsueta Marinho Lima. Advogado: Nayron Braga da Costa (OAB: 37525/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

55 - 0248196-06.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Kaio Bruno Rocha da Silva. Advogada: Anna Virgínia Pereira Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

56 - 0013723-57.2018.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Willian dos Santos Monteiro. Advogado: Francisco Wolney Nunes de Brito (OAB: 11747/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

57 - 0201916-10.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - 2º Núcleo Custódia/Inquérito-Iguatu/2º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Iguatu. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: S. dos S. P. M. de I. - S.. Apelada: M. S. L. M. F.. Apelado: R. B. de L.. Apelado: P. C. de O.. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

58 - 0200026-58.2023.8.06.0133 - Apelação Criminal - Nova Russas/1º Vara da Comarca de Nova Russas. Apelante: P. R. da S. S.. Advogado: Leandro Dias Salgueiro (OAB: 45686/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

59 - 0052064-45.2021.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: N. K. de P. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

60 - 0273362-40.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: A. T. A. G.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

61 - 0236645-58.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Acusado: Antonio Rafael Rocha do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

62 - 1020410-23.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Cleilton Rodrigues de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

63 - 0205166-67.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Alexandre Pires Vaz de Abreu. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

64 - 0206369-83.2023.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Luis Joel de Sousa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

65 - 0210697-22.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Claudionor de Sousa Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

66 - 0268803-06.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Alyatylas Humberto da Silva. Advogado: Francisco Yuri de Sousa Gonçalves (OAB: 46017/CE). Apelado: Renato Domingos dos Santos. Apelado: Antonio Roberto Alves de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

67 - 0052772-03.2021.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: C. A. S. G.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

68 - 0050502-32.2021.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Maksuel de Brito Lopes. Apelante: Ana Meire Pereira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

69 - 0201180-67.2022.8.06.0062 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: Maria  Carliane Melo da Rocha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

70 - 0002110-82.2019.8.06.0027 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: Witalo da Hora Queiroz. Advogado: Brayan Theo Milhome Lima (OAB: 33336/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

71 - 0052275-23.2020.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Michael Chaves da Silva. Advogado: Luiz Henrique Almeida Nogueira (OAB: 18911/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

72 - 0006985-03.2016.8.06.0124 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Claudio da Conceiçao. Advogado: Raimundo Nonato de Medeiros Filho (OAB: 13937/CE). Defensor dativo: Wisley Magalhães de Sousa (OAB: 51869/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

73 - 0008212-12.2015.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Carlos Bruno Ferreira de Araujo. Advogado: Saulo Gonçalves Santos (OAB: 22281/CE). Apelante: Fernando Cicero Moreira Fernandes. Advogado: Savigny Medeiros de Sales (OAB: 31306/CE). Advogado: José de Sales Neto (OAB: 7328/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

74 - 0066723-05.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Jammes Lima Brasil. Advogado: Rafael de Souza Costa (OAB: 38840/CE). Advogado: Marcos Antônio Costa Silva (OAB: 30333/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

75 - 0202672-88.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pindoretama/Vara Única da Comarca de Pindoretama. Apelante: Lívia Queiroz de Lima. Advogado: Marcos Paulo Silva Borges (OAB: 42325/CE). Apelante: Antônio Carlos da Silva Dantas. Advogado: Carlos Henrique da Silva Marcos (OAB: 44688/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

76 - 0203687-89.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: R. D. da S.. Advogado: Francisco de Assis Feitosa Júnior (OAB: 38978/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

77 - 0202453-06.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: G. B. dos S.. Advogado: Bruno Ferreira de Sousa (OAB: 41237/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

78 - 0201282-23.2023.8.06.0299 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: A. E. P. da S.. Advogado: Ismael Pedrosa Machado (OAB: 15311/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

79 - 0200972-17.2022.8.06.0181 - Apelação Criminal - Várzea Alegre/Vara Única da Comarca de Várzea Alegre. Apelante: C. L. C.. Advogado: Antônio Alves da Costa Neto (OAB: 33332/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

80 - 0200537-03.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: E. A. F.. Advogada: Débora Simone Bezerra Cordeiro (OAB: 36648/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

81 - 0050110-91.2021.8.06.0044 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: J. F. M. N.. Advogado: Leonardo Magalhães da Costa (OAB: 49632/CE). Advogado: José Raimundo Menezes Andrade (OAB: 13189/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

82 - 0050035-90.2021.8.06.0096 - Apelação Criminal - Ipueiras/Vara Única da Comarca de Ipueiras. Apelante: A. L. R.. Advogado: Francisco Nilton Gomes da Silva (OAB: 41565B/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

83 - 0003045-33.2016.8.06.0123 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: J. da C. P.. Advogado: José Clerton Costa (OAB: 14926/CE). Advogado: Francisco Savio da Costa (OAB: 15210/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

84 - 0261301-79.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: A. dos S. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

85 - 0205586-68.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Antonio Gabriel Cunha do Nascimento. Apelante: Adrielson do Nascimento Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Francisco Denis Cordeiro Azevedo. Advogado: José Crisóstomo Barroso Ibiapina (OAB: 27041/CE). Advogado: Djalma Rodrigues Ferreira Filho (OAB: 30933/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

86 - 0204744-69.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Joabe Mendes de Sousa. Apelante: Carlos Henrique Bezerra Silva. Apelante: Luiz Carlos Morais Dias. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

87 - 0203354-43.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Nildo Sousa Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

88 - 0061123-66.2017.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Mauro Antonio da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

89 - 0202462-20.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Emanuel Gomes Souza. Advogado: Taian Lima Silva (OAB: 40544/CE). Apelado: Rodrigo Vasconcelos dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Francisco Selton Marfim Pereira. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

90 - 0000140-57.2013.8.06.0027 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: João Paulo Sousa Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

91 - 0281518-46.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Jose Nedgley Barbosa Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

92 - 0277789-12.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Igor de Oliveira Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

93 - 0249301-81.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: José André da Silva. Advogado: José Ribamar Lima Filho (OAB: 27312/CE). Apelante: Jose Wilker Lourenço da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

94 - 0203079-86.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Diego Oliveira Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

95 - 0164078-05.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Paulo dos Santos Claudiano Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

96 - 0010380-63.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Aparecida Shayane da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

97 - 0008655-62.2010.8.06.0035 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Tobias Soares da Silva. Advogado: Tárcio de Paula Braga (OAB: 40076/CE). Apelante: Francisco Germano Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

98 - 0141951-44.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: José Augusto Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

99 - 0202758-93.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: R. N. T. R.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

100 - 0126435-47.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Jacob Otoch Filho. Advogado: Lúcio Modesto Chaves Lucena de Farias (OAB: 5004/CE). Advogado: Igor Costa Cavalcante (OAB: 25275/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

101 - 0015992-82.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Francisco Otaviano Teixeira  Sousa. Advogado: Paulo Sérgio Ripardo (OAB: 16291/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

102 - 0053640-93.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: L. M. dos S.. Advogado: Julio Mariudedith Saraiva Alves (OAB: 8811/CE). Advogado: Nelson Gonçalves Macêdo Magalhães (OAB: 16650/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

103 - 0205421-78.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: D. W. T.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

104 - 0202881-49.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Apelante: R. de C. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

105 - 0019632-93.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: C. M. de O. A. P.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

PROCESSOS REMANESCENTES

1 - 0051359-81.2021.8.06.0075 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: Jefferson Bernardo de Araújo. Apelante: José Ribeiro de Andrade Filho. Advogado: Ari de Araújo Abreu Filho (OAB: 34205/CE). Advogado: Tibério Maciel Carvalho (OAB: 22398/CE). Advogado: João Pedro Araújo Uchôa (OAB: 53840/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 0052140-73.2020.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apte/Apdo: Brenda dos Santos Lacerda. Apte/Apdo: Ítalo Facundes Martins. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

3 - 0010357-47.2024.8.06.0166 - Recurso em Sentido Estrito - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Recorrente: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: M. A. de L. B.. Advogado: Josafá Alves de Oliveira (OAB: 28361/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

4 - 0214367-34.2022.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Antônio Carlos Gomes de Oliveira. Recorrido: João Batista Silva de Lima Júnior. Recorrido: Jurandir de Oliveira Campos Filho e outro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Cayo Luiz Lourenço Ribeiro. Advogado: Anderson Josué Sales da Silva (OAB: 29219/CE). Recorrido: Lucimar Lima de Mesquita. Advogado: Daniel Queiroz de Souza (OAB: 35832/CE). Recorrida: Hynglyd Kerbem Silva dos Santos. Advogado: Phablo Henrik Pinheiro do Carmo (OAB: 32714/CE). Recorrida: Maria Júlia Machado de Menezes. Advogado: Kennedy Saraiva de Oliveira (OAB: 21622/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

5 - 0205114-28.2023.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Wanderson Firmino de Sousa. Advogado: Bruno Lima Almeida (OAB: 25255/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0202263-06.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: Ronaldo Soares da Silva. Advogada: Ana Rebeca Sousa Jorge Alves (OAB: 35889/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

7 - 0288772-41.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Ihago da Costa. Advogado: Washington Nogueira de Sousa (OAB: 30147/CE). Advogado: Francisco Cristiano Silva de Souza (OAB: 33050/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

8 - 0000197-83.2006.8.06.0039 - Apelação Criminal - Mulungu/Vara Única da Comarca de Mulungu. Apelante: Raimundo Nonato Germano Monteiro. Advogado: Francisco Alves Moreira (OAB: 31818/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

9 - 0200334-77.2022.8.06.0053 - Apelação Criminal - Camocim/1ª Vara da Comarca de Camocim. Apelante: V. A. de B.. Advogada: Francisca Cheila Mesquita Ildefonso (OAB: 39924/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

10 - 0054721-61.2020.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: David Mota Lima. Advogado: Ciderson Thaotris Nascimento Souza (OAB: 50411/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

11 - 0022209-63.2018.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Solano Mota Alexandrino. Advogado: George Luis Gonçalves Lopes (OAB: 242330/CE). Apelado: Antonio Altair Feitosa Junior. Advogado: Jose Claudio Benevides Vieira Junior (OAB: 282100/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0023213-87.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Keylla Cristina Peres Martins. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Apelada: Keylla Cristina Peres Martins. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

13 - 0115523-54.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Filiberto dos Santos Vidal. Apelado: Francisco Lucas Araújo de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

14 - 0288084-79.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francileudo Lima dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

15 - 0200268-76.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: C. F. de C. F.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

16 - 0207377-32.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: A. O. S.. Advogado: Brayan Theo Milhome Lima (OAB: 33336/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

17 - 0003936-13.2000.8.06.0124 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Francisco Antonio do Nascimento. Advogado: Damião Marinho dos Santos (OAB: 203486/SP). Advogado: Pedro Abe Miyahira (OAB: 163655/SP). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

18 - 0201612-29.2023.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Matheus Viana Lima. Advogado: Maurício Tauchmann Rocha Moura (OAB: 11397/CE). Advogada: Ninon Elizabeth Tauchmann (OAB: 5012/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

19 - 0181963-03.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Pedro Victor Costa Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

20 - 0046502-30.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Leonardo Silva de Souza. Advogado: Max Delano Damasceno de Souza (OAB: 21772/CE). Advogada: Julia Guedes Jales de Carvalho (OAB: 26988/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

Total de processos a julgar: 105

Fortaleza, 26 de junho de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.