2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 412

SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 26 DE MARÇO DE 2025, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: ISMENIANA@TJCE.JUS.BR.

13 - 0638227-65.2023.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Icapuí/Vara Única da Comarca de Icapuí. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Agravado: Hurias Francisco de Souza. Advogado: Wendel Barbosa de Paulo (OAB: 136517/MG). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

14 - 0159342-75.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/29ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Jose Wagner Miranda Ferreira. Advogado: Carlos Eduardo Martins Torres (OAB: 19598/CE). Advogado: Jeferson Lucas dos Santos Lima (OAB: 42466/CE). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

15 - 0274395-31.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/36ª Vara Cível. Apelante: João Antonio Cruz de Souza. Advogado: Alexandre Ferreira Leite Neto (OAB: 38054/CE). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

16 - 0000223-57.2007.8.06.0068 - Apelação Cível - Chorozinho/Vara Única da Comarca de Chorozinho. Apelante: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Procurador: Procuradoria Federal No Estado do Ceará - PFCE (AGU). Apelado: Natanael de Queiroz Louro ME. Apelado: Natanael de Queiroz Louro. Advogado: Leandro Pereira Fraga (OAB: 27463/CE). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

Total de processos a julgar: 16

Fortaleza, 6 de março de 2025.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.