2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 415

SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 16 DE ABRIL DE 2025, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: ISMENIANA@TJCE.JUS.BR.

12 - 0004648-57.2016.8.06.0054 - Apelação / Remessa Necessária - Campos Sales/Vara Única da Comarca de Campos Sales. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Campos Sales. Apelante: Robson de Andrade Miranda. Advogado: Robson de Andrade Miranda (OAB: 26057/CE). Apelado: Município de Campos Sales. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Campos Sales. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

13 - 0636239-09.2023.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Espólio de João de Queirós Teles. Embargado: Francisco Stalin Cruz. Embargado: Espólio de Vicente de Paulo Castro e Silva. Embargado: Espólio de Celso Alves da Rocha. Embargado: Espólio de Antônio Helder Bezerra Pinto. Embargado: Domingos Alves Melo. Embargada: Nympha Pimentel Barros. Embargado: Espólio de Ossian Machado Portela. Embargado: Francisco Valderi Bezerra. Embargado: Gentil Teixeira Rolim. Advogado: Patrício Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Advogado: Marcello Mendes Batista Guerra (OAB: 18285/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

14 - 0185233-74.2013.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Embargante: Carlos Umberto Bezerra Junior. Advogado: Vitor Araújo da Silva (OAB: 46550/CE). Advogado: Daniel Victor Maia Siqueira (OAB: 46561/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

15 - 0200698-71.2023.8.06.0099 - Remessa Necessária Cível - Itaitinga/2ª Vara da Comarca de Itaitinga. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itaitinga. Impetrante: Dulub Lubrificantes Ltda. Advogado: Sérgio José Coelho Marques Júnior (OAB: 27839/BA). Impetrado: Prefeito do Município de Itaitinga. Impetrado: Secretário Municipal da Fazenda de Itaitinga. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Itaitinga. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

16 - 0246194-97.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/38ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: José Edilson Pereira Júnior. Advogada: Najma Maria Said Silva (OAB: 28394/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

17 - 0636916-05.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/15ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: MARIA SANTA DA SILVA MONTEIRO. Advogada: Ariel Silva de Amorim (OAB: 44947/CE). Agravado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

18 - 0251179-41.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/34ª Vara Cível. Apelante: Fábio Fernandes Pereira. Advogada: Carolina Freitas Moreira (OAB: 23787/CE). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

19 - 0637626-25.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Crato/2ª Vara Cível da Comarca de Crato. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Cicero Brenno Salvador Moreira. Advogado: Joilson do Nascimento da Silva (OAB: 46938/CE). Advogado: Francisco Diego da Silva Silveira (OAB: 42816/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

20 - 0639847-78.2024.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível. Impetrante: Renata Bispo Fernandes dos Santos. Advogada: Melissa Morais Falcão de Carvalho (OAB: 32643/CE). Advogado: Francisco das Chagas de Lacerda (OAB: 16328/CE). Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

21 - 0003857-72.2018.8.06.0069 - Apelação Cível - Coreaú/Vara Única da Comarca de Coreaú. Apelante: Município de Coreaú. Apelado: Ana Maria Mouta de Aguiar. Advogado: Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB: 193410/CE). Advogado: Marcos Vinicius de Oliveira Costa (OAB: 28531A/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

22 - 0204504-70.2024.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Apelante: Município de Sobral. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Sobral. Apelada: H. L. T. C., R. P. S. G. J. V. da S. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

Total de processos a julgar: 22

Fortaleza, 4 de abril de 2025.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.