2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 414

SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 9 DE ABRIL DE 2025, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: ISMENIANA@TJCE.JUS.BR.

1 - 0282498-61.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/21ª Vara Cível. Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apte/Apdo: Odenildo Lopes do Nascimento. Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: A1399/AM). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

2 - 0279691-68.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/22ª Vara Cível. Apelante: Marcos Andre da Silva Chaves. Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC). Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: A1399/AM). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

3 - 0001284-10.2018.8.06.0086 - Apelação Cível - Horizonte/2ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Lucas Uchoa Fernandes. Repr. Legal: Jancileudo Almeida Fernandes. Repr. Legal: Neyara Maria Uchoa Paiva. Advogada: Karine Ascal Aragão (OAB: 31010/CE). Advogada: Luana Régia Viana Lopes (OAB: 38915/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

4 - 0055100-81.2020.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Apelante: D. M. de S. B.. Advogada: Yslaia de Aguiar Pontes (OAB: 25858/CE). Advogado: Lauro Rodrigues Bonfim (OAB: 50142/CE). Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Fundação Edson Queiroz. Advogada: Lara Isadora Feitosa (OAB: 16406/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: D. M. de S. B.. Advogada: Yslaia de Aguiar Pontes (OAB: 25858/CE). Advogado: Lauro Rodrigues Bonfim (OAB: 50142/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

5 - 0000198-61.2011.8.06.0211 - Apelação Cível - Campos Sales/Vara Única da Comarca de Campos Sales. Apelante: Antonio da Silva Moura. Advogado: Valdeci Leite Alencar (OAB: 13375/CE). Advogado: Francisco Gonçalves Dias (OAB: 10416/CE). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

6 - 0283512-46.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/38ª Vara Cível. Apelante: Francisco Erivaldo Monteiro. Advogada: Francisca Iraneide Beserra da Silva (OAB: 47219/CE). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

7 - 0200482-29.2023.8.06.0029 - Apelação Cível - Acopiara/1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara. Apelante: Francisco Jones da Silva Lima. Advogada: Rainily Garrido Brexio (OAB: 28177/CE). Advogado: George Wayne de Oliveira Gurgel (OAB: 34204/CE). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

8 - 0003859-42.2018.8.06.0069 - Apelação Cível - Coreaú/Vara Única da Comarca de Coreaú. Apelante: Município de Coreaú. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Coreaú. Apelado: Francisco Jailson Pessoa Araújo. Advogado: Marcos Vinícius de Oliveira Costa (OAB: 28531/CE). Advogado: Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB: 19341/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

Total de processos a julgar: 8

Fortaleza, 26 de março de 2025.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.