1ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 16

NÚMERO DA PAUTA: 16.0

SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 28 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR, NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020.

1 - 0252527-60.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Williane Vitória Barroso Sales. Repr. Legal: Jozilane Barroso de Souza Sales. Advogada: Ingrid Vanylle Santos Silva Nunes (OAB: 13376/MA). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

2 - 0051007-26.2020.8.06.0151/50002 - Agravo Interno Cível - Quixadá/2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá. Agravante: Maria da Conceição de Brito. Repr. Legal: Antonia Lucelir Brito da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

3 - 0797396-91.2000.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Maria Goretti Brito de Moraes. Embargante: Gláucia Maria Jucá Martins. Embargante: Daniel Quintas dos Santos Colares. Embargante: Regina Maria Barbosa Proenca. Embargante: Jaçuleide Coelho Silva Martins. Embargante: Jose Filomeno de Moraes Filho. Embargante: Pedro Henrique Gênova de Castro. Embargante: Celina Carvalho Feitosa. Embargante: Ines Silvia de Sa Leitao Ramos. Embargante: Maria do Socorro Demetrio Ximenes. Embargante: Bomfim Cavalcante Carneiro. Embargante: Veleda Maria Vieira Bastos. Advogado: Bruno de Oliveira Cavalcante (OAB: 13362/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

4 - 0271465-40.2023.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Embargante: Estado do Ceara. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Maria Eduarda Linhares de Alencar. Repr. Legal: Edinar Linhares da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

5 - 0033915-58.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: L. H. de O. V. R. R. P. A. K. de O. C. M.. Advogada: Antônia Elaine de Oliveira Cavalcante Mota (OAB: 32222/CE). Genitora: Ana Karine de Oliveira Cavalcante Mota (OAB: 31114/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

6 - 0036358-23.2013.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte/2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Cariri Comércio e Transporte de Derivados de Petróleo Ltda. Advogado: Igor Otoni Amorim (OAB: 35340/CE). Advogada: Maria Carolina Otoni Amorim (OAB: 43584/CE). Advogado: Maria Isadora Felix Gomes (OAB: 43669/CE). Advogado: Allan Dyógenes de Sá Sampaio (OAB: 44287/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

7 - 0018126-86.2005.8.06.0000 (2000.0105.7085-4)  - Apelação Cível - Fortaleza/23ª Vara Cível. Apelante: Banco do Estado do Ceará S/A - BEC. Advogado: Caio César Vieira Rocha (OAB: 15095/CE). Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Apelado: Nutrisa Nutrimento Agropastoril S/A. Apelado: Roberto Soares Pessoa Júnior. Apelada: Fernanda Eneida Pessoa Caracas de Souza. Apelado: Roberto Soares Pessoa. Apelada: Maria José Joventino Pessoa. Advogado: Francisco José Fonseca Mota (OAB: 3404/CE). Advogado: Eduardo Barbosa de Araújo (OAB: 15455/RN). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA. Revisor(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

8 - 0623875-68.2024.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Eliane Marques e Silva. Advogada: Francisca Regia Bezerra Vale (OAB: 13826/CE). Embargado: CB Baterias Ltda.. Advogada: Elizabete Teixeira Nonato (OAB: 4735/CE). Embargado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. 784/2025

9 - 0632419-45.2024.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/27ª Vara Cível. Embargante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Embargada: Antonia de Holanda Silva. Advogado: Alexandre da Silva Sampaio (OAB: 24787/CE). Embargado: Jose Milton da Silva. Relator(a): JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. 784/2025

Total de processos a julgar: 9

Fortaleza, 8 de abril de 2025.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.