3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 12

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 28 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

6 - 0186276-75.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Glbl Brasil Oleodutos e Serviços Ltda.. Advogado: Fernando Osorio de Almeida Junior (OAB: 92949/RJ). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

7 - 0253763-52.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelado: L. M. V. R., R. P. L. M. V. R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

8 - 0002547-82.2000.8.06.0062 - Apelação Cível - Cascavel/2ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: Cosmo Marciano da Silva. Apelante: Francilda Vale Silva. Apelante: Francisca Elineide Mendes do Nascimento. Apelante: Francisco Aldenir Medeiros. Apelante: Francisco Miranda Lima. Apelante: Francisco Rodrigues da Silva. Apelante: Jorge Quinaher Neto. Apelante: José Caetano de Lima. Apelante: Maria Edilene da Silva. Apelante: Maria Tenilce Felipe Rodrigues. Apelante: Roselina Sousa Silva. Apelante: Eliene Cirilio Alves. Advogada: Vânia Leal Chagas Parente (OAB: 15834/CE). Advogada: Carla Maria Marques Leal (OAB: 9492/CE). Apelado: Município de Cascavel. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Cascavel. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

9 - 0637874-88.2024.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Município de Fortaleza. Advogado: Romulo Guilherme Leitao (OAB: 9350/CE). Agravado: Cintia Kercia Rodrigues Mota. Repr. Legal: Maria Evanilce Ferreira Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

10 - 0277309-34.2024.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Embargante: K. E. C. M. R. P. J. K. L. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

Total de processos a julgar: 10

Fortaleza, 9 de abril de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.