3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 12

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 28 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

3 - 0243110-88.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/15ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Francisco das Chagas Penha Aguiar. Advogada: Jeane Michele Moura Barreto (OAB: 24055/CE). Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

4 - 0000510-98.2018.8.06.0176 - Apelação Cível - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelante: Manuel Messias Agostinho Mendes. Advogado: Fábio da Silva Pereira (OAB: 31195/CE). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

5 - 0035608-21.2013.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte/2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Cícero Wagner Correia Batista. Advogado: Antonio Geraldo Leite (OAB: 11873/CE). Advogado: Wallysson Rodrigues Gonçalves (OAB: 24394/CE). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

Total de processos a julgar: 5

Fortaleza, 8 de abril de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.