3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 11

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 14 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

1 - 0231077-66.2021.8.06.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/15ª Vara Cível. Agravante: Valdemir Pimentel Temoteo. Advogado: Orlando Augusto da Silva Júnior (OAB: 6324/CE). Advogada: Mayra Santana Pessoa (OAB: 31489/CE). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES

2 - 0239982-26.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/38ª Vara Cível. Apelante: Israel Carvalho de Lima. Advogado: Fabrizio Negreiros de Azevedo (OAB: 35011/CE). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

Total de processos a julgar: 2

Fortaleza, 31 de março de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.