3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 405

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DIA 22 DE ABRIL DE 2025, ÀS 09 HORAS, RESPECTIVAMENTE, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0200287-47.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: Francisco Maikon Douglas Silva Arruda. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 0053671-16.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: W. X. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

3 - 0200193-89.2024.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: I. F. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

4 - 0050478-90.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: K. O. M. L.. Advogada: Joyce Cândida Marinheiro Cavalcante Santos (OAB: 43691/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

5 - 0202909-17.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: J. P. de S.. Advogado: Davi Portela Muniz (OAB: 32573/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

6 - 0242821-53.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco Fagner Campos Sales. Advogado: Lucas Brendo Correia Bezerra (OAB: 37863/CE). Advogado: Tancredo de Lima Araújo (OAB: 39097/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

7 - 0283397-25.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: Manuel Calixto Duarte Filho. Advogado: Luís Francisco Damasceno Sousa (OAB: 38870/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

8 - 0034434-33.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: Ítalo Jardel Farias Oliveira. Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Advogado: José Eliomar de Oliveira (OAB: 37799/CE). Recorrente: Handrie Fernandes de Sousa. Recorrente: Francisco Charles de Abreu Pessoa. Advogado: José Raimundo Menezes Andrade (OAB: 13189/CE). Advogado: Leonardo Magalhães da Costa (OAB: 49632/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

9 - 0010123-50.2024.8.06.0171 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrida: Ana Arlene Marques do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

10 - 0130079-95.2018.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Frank Rodrigues Lima. Recorrente: Fred Rodrigues Lima. Advogado: Júlio César da Silva Alcântara Filho (OAB: 42160/CE). Recorrente: Antonio Lucas Alves Bezerra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

11 - 0111683-28.2018.8.06.0112 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Antonio da Conceição. Advogado: Bruno Nascimento Salgueiro (OAB: 47018/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

12 - 8005500-60.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Vara de Execuções de Penas Alternativas de Fortale. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Everton dos Santos Pereira. Advogada: Maria das Dores Gonçalves Cavalcante (OAB: 6070/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

13 - 8000536-87.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: C. M. S. S.. Advogado: Elenicio Melo Santos (OAB: 73489/SP). Agravado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

14 - 0008537-35.2019.8.06.0047 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: F. M. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

15 - 0050188-46.2020.8.06.0036 - Apelação Criminal - Aracoiaba/Vara Única da Comarca de Aracoiaba. Apelante: Pedro Pereira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

16 - 0791592-54.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Tuanio Jose Vale dos Santos. Apelado: Antônio Sandro Ferreira de Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

17 - 0256454-39.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Rayane Alves dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

18 - 0274318-22.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Rubens Ribeiro da Rocha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

19 - 0225393-58.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: José Cordeiro Ribeiro Júnior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

20 - 0204783-69.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Gleison Gabriel Araujo da Silva Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

21 - 0179052-81.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Kaio Florindo Ferreira. Apelado: Emerson Rodrigues Mesquita. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

22 - 0203902-89.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Lucas Morais da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

23 - 0163840-20.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Humberto Cardoso Ribeiro. Apelante: Lidiane Soares da Silva Brito. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

24 - 0127688-70.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Wladson Sabino Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

25 - 0039941-48.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Jefferson Andrade Ferreira de Souza. Apelante: Ary Silva Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

26 - 0013272-31.2018.8.06.0182 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Apelante: Erinelson da Silva Borges. Apelante: Antônio Carlos Sousa Rocha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

27 - 0002704-78.2002.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: José Adilson Martins da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

28 - 0288370-57.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: José Roberto Silva Barbosa. Advogada: Edirlândia Alves Magalhães (OAB: 26709/CE). Apelante: Denilson Tavares e Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

29 - 0208004-65.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Josuel Paiva da Silva. Advogado: Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (OAB: 35021/CE). Apelante: Maria Raiane Oliveira de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

30 - 0089812-67.2007.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apte/Asstte: Innocenzo Brancati. Apte/Asstte: Denise Sales Campos Brancati. Apte/Asstte: Marcelino Ruiz Campelo. Apte/Asstte: Maria Del Mar Santiago Almudever. Advogado: Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE). Advogado: Antônio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB: 21999/CE). Apte/Apdo: Rinaldo do Carmo Souza. Apte/Apdo: Francisco Edemildo de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Francisco Emanuel Rodrigues Felipe. Advogado: Manuel Micias Bezerra (OAB: 10315/CE). Apte/Apdo: Luiz Ary da Silva Barbosa Júnior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apte/Apdo: Antônio Eduardo Martins Maia. Advogado: Antônio Delano Soares Cruz (OAB: 8116/CE). Advogada: Jane Soares Cruz Cabral (OAB: 11581/CE). Advogado: José Campos Accioly Júnior (OAB: 3287/CE). Advogada: Diana Farias de Albuquerque (OAB: 21031/CE). Advogado: Carlos Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

31 - 0181085-10.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: J. E. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

32 - 0021983-78.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: F. D. da S. M.. Apelante: N. A. C. S.. Apelante: M. L. de S. D.. Apelante: F. O. V.. Apelante: F. L. G. F.. Apelante: M. F. S. P.. Apelante: F. M. de S.. Apelante: H. A. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Terceiro: R. C. da S.. Advogada: Larissa Souza Oliveira (OAB: 28227/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

33 - 0015946-37.2012.8.06.0070 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: M. N. do N.. Advogado: José Almir Claudino Sales (OAB: 2897/CE). Advogado: Tales Bonfim Claudino Sales (OAB: 31368/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

34 - 0229542-97.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: J. L. M. de S.. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Apelante: K. R. da S.. Advogado: Luis Élson Férrer de Almeida Paulino (OAB: 13234/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

35 - 0127733-11.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Edney Silva Figueredo. Advogado: Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB: 35685/CE). Advogado: João Batista Diniz Mendes (OAB: 9388/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

36 - 0207274-80.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Ana Carolina da Cunha Camargo. Advogada: Maíra Alves Valério (OAB: 437401/SP). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

37 - 0226488-26.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Jhonny Amaral Martins. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

38 - 0255006-26.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Leandro Alves André. Advogado: Taian Lima Silva (OAB: 40544/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

39 - 0407508-23.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Tarcízio Juvêncio Herculano. Advogado: Lúcio Modesto Chaves Lucena de Farias (OAB: 5004/CE). Advogado: Igor Costa Cavalcante (OAB: 25275/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

40 - 0411243-64.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Luiz Fernando Martins Pedroso. Apelante: Jorge Moura Sales. Advogado: Eraldo Accioly Ferreira Filho (OAB: 31406/CE). Advogado: Francisco José Nunes Freitas (OAB: 13962/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

41 - 0050980-61.2021.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Ernani Teles de Castro Junior. Advogada: Andrea Lucas Sena de Castro (OAB: 32993A/CE). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

42 - 0201676-67.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Coreaú/Vara Única da Comarca de Coreaú. Apelante: R. A. de S.. Advogado: Emanuel Teles de Sousa Mascarenhas (OAB: 36152/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

43 - 0800028-90.2023.8.06.0096 - Apelação Criminal - Ipueiras/Vara Única da Comarca de Ipueiras. Apelante: F. C. G. da S., A. M.. Advogado: Carlos Henrique Lemos Peixoto (OAB: 47222/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

44 - 0011538-32.2020.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Jamerson Alves Barros. Apelante: Marcos Venâncio da Silva Barros. Apelante: Francisco Lucas Morais da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

45 - 0270857-42.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Gabriel Martins Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

46 - 0203202-37.2023.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: A. M. S. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

47 - 0013068-84.2018.8.06.0182 - Recurso em Sentido Estrito - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Recorrente: Luciano da Silva Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

48 - 0200093-87.2023.8.06.0047 - Recurso em Sentido Estrito - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: José Francisco Adriano Barbosa da Silva. Recorrido: Francisco Rony Holanda Ruiva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

49 - 0037411-95.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco Wallison Sousa Silva. Advogado: Raimundo Nazion do Nascimento (OAB: 18346/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

50 - 0011833-96.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Rogério da Silva Lopes. Recorrente: Reginaldo da Silva Lopes. Advogado: Ítalo de Lima Carvalho (OAB: 36486/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

51 - 8000013-04.2023.8.06.0036 - Agravo de Execução Penal - Aracoiaba/Vara Única da Comarca de Aracoiaba. Agravante: Francisco Rafael da Silva Leorne. Advogado: Francisco Yago Oliveira do Nascimento (OAB: 43625/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

52 - 8000307-93.2025.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Maria do Socorro Pinto de Sousa. Advogada: Maria Erbênia Rodrigues (OAB: 5853/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

53 - 0014260-76.2019.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Elton Nunes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

54 - 8000037-62.2024.8.06.0047 - Agravo de Execução Penal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Kelvi Klarc Mariano da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

55 - 0010892-08.2015.8.06.0128 - Agravo de Execução Penal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Paulo da Silva Saldanha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

56 - 8002700-22.2020.8.06.0112 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Ramon Florentino Alves da Silva. Advogada: Ana Carolyna Gomes Damasceno (OAB: 50954/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

57 - 8006580-25.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Peni. Agravante: José Fernandes de Almeida. Advogado: Everardo Lopes Lima (OAB: 40880/CE). Advogada: Ana Paula de Oliveira Rocha (OAB: 34106/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

58 - 0001187-51.2019.8.06.0061 - Agravo de Execução Penal - São Benedito/1ª Vara da Comarca de São Benedito. Agravante: V. R. A.. Advogado: Victor de Andrade Sá (OAB: 28836/CE). Agravado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

59 - 0000339-67.2017.8.06.0115 - Recurso em Sentido Estrito - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Recorrente: José Carlos da Silva Lima. Advogado: Bruno Vieira de Macêdo (OAB: 45967/CE). Advogado: Deyvidy Dantas Angelim (OAB: 45570/CE). Recorrente: José Cláudio Lima Pinheiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

60 - 0203709-59.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: V. F. de C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

61 - 0206416-44.2022.8.06.0112 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. B. F. N.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

62 - 0200563-84.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: D. L. da S. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

63 - 0201081-83.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: A. M. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

64 - 0020264-78.2019.8.06.0115 - Apelação Criminal - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: M. A. P.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

65 - 0215235-12.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: João Victor Ribeiro da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

66 - 0204390-47.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Abraao Neri da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

67 - 0000832-30.2018.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Reginaldo de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

68 - 0240496-47.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Cláudio Márcio de Oliveira Uchoa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

69 - 0050169-09.2020.8.06.0111 - Apelação Criminal - Jijoca de Jericoacoara/Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Apelante: Francisco Albério Sousa de Carvalho. Defensor dativo: Isabelle Thais Costa Silva (OAB: 39398/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

70 - 0000584-17.2017.8.06.0200 - Apelação Criminal - Solonópole/1ª Vara da Comarca de Solonópole. Apelante: A. E. de L.. Advogado: Antônio Sigeval Pinheiro Landim (OAB: 3706/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

71 - 0201459-68.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: F. T. G. M.. Advogado: Francisco Artur de Oliveira Porto (OAB: 29496/CE). Advogada: Luciana Cristina Albuquerque de Oliveira (OAB: 43957/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

72 - 0208366-93.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: E. L. A. G.. Advogado: Almino Júnior Ferreira Lima (OAB: 38045/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

73 - 0208478-62.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: L. C. do N. da S.. Advogado: José Luiz Pereira de Sousa (OAB: 50422/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

74 - 0200574-92.2024.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: E. A. de C.. Advogado: Romero de Sousa Lemos (OAB: 12257/CE). Advogado: Cláudio Humberto Lins Victor (OAB: 27478/CE). Advogada: Maria Adriana do Couto Wiebbeling (OAB: 42994/CE). Advogado: Pablo Ricardo Silva de Araújo (OAB: 45018/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

75 - 0007175-04.2018.8.06.0121 - Apelação Criminal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Apelante: Francisco Marcio Cordeiro Laurindo. Advogado: Rafael Coelho Rodrigues Lima (OAB: 44636/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

76 - 0013209-95.2016.8.06.0175 - Apelação Criminal - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Apelante: José Moacir de Meneses Martins. Advogado: José Eurian Teixeira Assunção (OAB: 6252/CE). Apelante: Adel Coco Brasil Industria e Comercio Litda. Advogado: Icaro Ferreira de Mendonça Gaspar (OAB: 23876/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

77 - 0201712-27.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Rodrigo Claro de Alencar. Advogado: Selumiel Leite de Alencar (OAB: 29256/CE). Advogado: Daniela Bezerra de Alencar (OAB: 16724/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

78 - 0036038-36.2014.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Marineide de Oliveira Feitosa. Advogado: Erivaldo de Araújo Soares Júnior (OAB: 44278/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

79 - 0159480-08.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Cleide Carlos Costa. Advogado: Nestor Eduardo Araruna Santiago (OAB: 28869B/CE). Advogado: João Henrique de Andrade (OAB: 30915/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

80 - 0200239-44.2022.8.06.0054 - Apelação Criminal - Campos Sales/Vara Única da Comarca de Campos Sales. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Antonio Maclaute da Silva. Advogado: Bruno Diógenes Sales de Souza (OAB: 43514/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

81 - 0221051-04.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Paulo Lindembergson Pereira. Advogado: Lucas Arruda Rolim (OAB: 30150/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

Total de processos a julgar: 81

Fortaleza, 10 de abril de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.