3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 404

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DIA 15 DE ABRIL DE 2025, ÀS 09 HORAS, RESPECTIVAMENTE, OS SEGUINTES PROCESSOS:

4 - 0256073-31.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Jonas Lima Aires. Apelante: Cauan Gomes do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

5 - 1076653-84.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Elias Caldas da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0005869-02.2015.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/1º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: P. P. P.. Advogado: Francisco Valdemízio Acioly Guedes (OAB: 12068/CE). Advogado: Paulo Sérgio Passos Urano de Carvalho (OAB: 12842/CE). Advogada: Mariana Urano de Carvalho Caldas (OAB: 29623/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0430352-79.2010.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: R. A. de S.. Advogado: Luciano Dantas Sampaio Filho (OAB: 31151/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0012221-10.2016.8.06.0164 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: Luis Ciro Santos do Nascimento. Advogado: Luís Carlos Alencar de Bessa (OAB: 14126/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0012311-18.2016.8.06.0164 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Wanderson da Silva Sousa. Advogada: Valéria Nelis de Oliveira (OAB: 41150/CE). Advogada: Tarciana da Silva Martins (OAB: 39440/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0043668-25.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Jacson Muniz da Silva. Advogado: Vito Gomes de Araújo (OAB: 35875/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0176499-66.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Francisco Severo dos Santos Bizio. Advogado: Rodrigo Gondim de Oliveira (OAB: 13859/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0052750-83.2021.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: C. V. P. A.. Advogado: André Jorge Rocha de Almeida (OAB: 31463/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

13 - 0201445-60.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Brejo Santo/Vara Única Criminal de Brejo Santo. Apelante: L. F. de S.. Advogado: Francisco Alves de Oliveira Júnior (OAB: 50881/CE). Advogado: Francisco Gonçalves Dias (OAB: 10416/CE). Advogado: Francisco Erolândio Pereira (OAB: 25213/CE). Apelante: N. A. dos S.. Advogado: Francisco Jayson Gonçalves Lima (OAB: 43522/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

14 - 0201064-83.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Laudecir Alves Moreira. Advogado: Jeferson Lima de Matos (OAB: 42203/CE). Advogada: Alanne Nayara Fernandes Martins (OAB: 36773/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

15 - 0236290-48.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Gerlano Sales de Souza. Advogado: Alex de Souza Moreira (OAB: 38405/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

16 - 0144655-59.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Caio de Souza Coelho. Advogado: Auriberto Cunto Gurgel (OAB: 34863/CE). Advogado: Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (OAB: 35021/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

17 - 0108069-23.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Maria Ruth Ferreira de Sousa. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

18 - 0050405-88.2021.8.06.0122 - Apelação Criminal - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Geraldo Abílio Alves. Advogado: José Francisco Ramalho (OAB: 8025/PB). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

19 - 0006993-86.2016.8.06.0121 - Apelação Criminal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Maxsuel Arruda Gomes. Advogado: Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

20 - 0000698-63.2017.8.06.0132 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Ricardo Gonçalves de Oliveira. Advogado: João Walber Cidade Nuvens Amorim (OAB: 12997/CE). Apelado: Jose Leite dos Santos. Advogado: Elias Emerson Leite Ribeiro (OAB: 41254/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

21 - 0006689-66.2018.8.06.0170 - Apelação Criminal - Tamboril/Vara Única da Comarca de Tamboril. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Antonio Fabio de Araujo Lopes. Advogado: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

22 - 0028739-45.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Karina Lopes Barnabe. Advogado: Diego Henrique Lima do Nascimento (OAB: 22045/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

23 - 0178047-58.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Marcelo Araújo de Queiroz. Advogada: Jamila Braga Paiva Martins (OAB: 38875/CE). Advogado: Fernando Augusto de Melo Falcão (OAB: 12414/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

24 - 0257746-54.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Maikon Mateus da Silva. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

25 - 0200094-32.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Granja/1ª Vara da Comarca de Granja. Apelante: Francisco Victor Alves Pereira. Advogado: João Paulo Rocha Coelho (OAB: 35803/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

26 - 0200204-45.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Iracema/Vara Única da Comarca de Iracema. Apelante: Leonardo Honorato Braga. Advogado: Alci Carneiro de Lima (OAB: 37331/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

27 - 0201328-30.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Novo Oriente/Vara Única da Comarca de Novo Oriente. Apelante: José Alex Gomes Lima. Advogado: Filipe Brayan Lima Correia (OAB: 28241/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

28 - 0249000-03.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Icaro Pereira de Carvalho. Advogado: Marcos Pereira Sousa (OAB: 33276/CE). Advogado: Alberto Lucas Nogueira Lima (OAB: 40640/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

29 - 0050722-17.2020.8.06.0124 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Francisca Macilda Alves Almeida. Apelante: Francisco Marconi Ramalho Almeida. Defensor dativo: Felipe Sampaio de Araújo (OAB: 49250/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

30 - 0012552-31.2019.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Edinardo Teixeira de Oliveira. Advogada: Francisca Evânia Barros Aragão (OAB: 50834/CE). Apelante: Francisco Weyne Silva Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Marcos Fernando Monteiro Marques. Advogada: Cíntia Emanuela Daniel Alves (OAB: 36138/CE). Apelante: João Saldanha de Pontes. Advogado: Eginardo de Melo Rolim Filho (OAB: 17062/CE). Apelante: Alberto Jorge Barbosa dos Santos Filho. Advogado: Lucas Roberto da Silva Monte (OAB: 53902/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

31 - 0272913-48.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Erivanilson de Menezes Mafaldo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

32 - 0000419-63.2010.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Ronaldo Gomes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

33 - 0052430-07.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Jonas Chagas da Silva. Apelado: Pedro Henrique Viana Teixeira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

34 - 0046366-04.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Thiago de Sousa Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

35 - 0060208-51.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Francisco Tiago da Silva Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

36 - 0201896-88.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Jose Sousa de Almeida Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

37 - 0202020-42.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: Francisco Raul Silva Ximenes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

38 - 0208251-72.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Paulo Roberto Santos da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

39 - 0209258-68.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Marcelo Santos Teixeira. Apelante: Fernanda de Souza Uchoa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

40 - 0240525-29.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Alisson Pereira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

41 - 0257540-74.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Gleyson Cruz Neves. Apelante: João Victor Braga Serafim. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

42 - 0273634-97.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Lúcio Amarante de Andrade. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

43 - 0212680-22.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Ernandes Soares Freitas Junior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Francisco Elton Davi Sousa de Araújo. Advogado: Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (OAB: 35021/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

44 - 0202646-14.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Campos Sales/Vara Única da Comarca de Campos Sales. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: A. B. dos S.. Defensor dativo: Tiago Rodrigues de Brito (OAB: 45029/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

45 - 0200222-50.2022.8.06.0137 - Apelação Criminal - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Apelante: L. C. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

46 - 0064847-78.2017.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Acusado: C. X. S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

47 - 0201432-47.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: A. C. de S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

48 - 0010169-94.2020.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: F. F. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

49 - 0200733-04.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: J. A. de F.. Advogada: Antônia Dayana Calixto de Alencar Cavalcante (OAB: 35629/CE). Apelante: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelada: M. P. D.. Defensor dativo: Máyra Pinto Dias (OAB: 45814/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

50 - 0002832-41.2019.8.06.0052 - Recurso em Sentido Estrito - Brejo Santo/Vara Única Criminal de Brejo Santo. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: C. Â L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

51 - 0010548-35.2020.8.06.0101 - Recurso em Sentido Estrito - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Recorrente: Clenilson Pereira Magalhães. Advogado: Francisco Fábio Mendes Souza (OAB: 43739/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

52 - 8001564-95.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Vara de Execuções de Penas Alternativas de Fortale. Agravante: Francisco Osmar da Silva Amorim. Advogado: André Ricardo Morais dos Santos (OAB: 20548/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

53 - 8002371-18.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francisco Felipe Mendes Gonçalves. Advogado: Mateus da Silva Peixoto (OAB: 52557/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

54 - 0202942-15.2024.8.06.0300 - Recurso em Sentido Estrito - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Recorrente: Sebastião Martins dos Santos. Advogado: Josimar Freire Nascimento Júnior (OAB: 36474/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

55 - 0247453-59.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: F. J. A. M.. Advogado: Cayo Luiz Lourenço Ribeiro (OAB: 31754/CE). Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

56 - 0201586-27.2023.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: K. G. de O.. Advogado: Enthony Henrich Cavalcante Parente (OAB: 43741/CE). Advogado: Tiago Rodrigues de Brito (OAB: 45029/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

57 - 0202464-32.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: Francisca Antonia da Silva Gomes. Advogado: José Lourinho Coelho Neto (OAB: 36559/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

58 - 0204638-44.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: Jeferson de Lima Souza. Apelante: Janderson de Lima Souza. Advogado: Igor Pinheiro Coutinho (OAB: 25242/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

59 - 0208962-77.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelante: Alysson Vieira de Sousa. Advogado: Eduardo Vasconcelos Barros (OAB: 34864/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

60 - 0256470-56.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Weslem Ribeiro Ângelo. Advogado: Maria Viviane de Vasconcelos (OAB: 9668/PI). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

61 - 0251491-80.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Francisco Isaac Lima Costa. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

62 - 0252846-96.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Atilla Farias Dias. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

63 - 0052524-18.2020.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Antoniel de Sousa Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

64 - 0151161-51.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Carlos José Queiroz da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

65 - 0201490-58.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Apelante: Francenilson da Silva Soares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Monique Alencar Cavalcante Nascimento (OAB: 19048/CE). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

66 - 0206230-26.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Carlos Gomes Cunha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

67 - 0236681-08.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Anderson Furtado Filgueira do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Francisco Helder Cruz Moreira. Apelado: Lucas Braga de Sousa. Apelado: Marcos Jonathan Saldanha da Silva. Apelado: David Denner Sena Paiva. Advogado: Abraão Jhoseph Bezerra Martins (OAB: 37682/CE). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

68 - 0200470-66.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: Ismael Bezerra Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

69 - 0008523-35.2019.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. F. X.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

70 - 0202431-81.2024.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: A. S. do P. P.. Apelante: J. N. P. G.. Advogado: Cícero Cézar Quezado Fernandes (OAB: 9947/CE). Advogado: Emanoel Alves de Oliveira (OAB: 40021/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

71 - 0200881-08.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: C. da S. S.. Advogado: Francisco Hélder Ribeiro de Albuquerque (OAB: 25610/CE). Advogada: Priscila Coelho Marques (OAB: 47303/CE). Advogado: Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB: 31806/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

72 - 0055628-37.2021.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: D. A. R. de S.. Advogada: Joyce Anne Melo Arruda (OAB: 41806/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

73 - 0001605-90.2008.8.06.0055 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: Francisco Cleber Saraiva da Silva. Advogada: Ruthe Ellen Ariston Uchoa (OAB: 30062/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

74 - 0202071-82.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Bárbara Rabelo Bastos. Advogado: Francisco Evandro Rocha (OAB: 6150/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

75 - 0204134-33.2022.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: José Airton Soares Junior. Apelante: Maria Telma de Macêdo Furtado. Advogado: Thiago Bezerra Tenório da Silva (OAB: 36631/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

76 - 0295924-43.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Cícero de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

77 - 0211285-24.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Jefferson Rodrigues Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

78 - 0201270-06.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caridade/Vara Única da Comarca de Caridade. Apelante: Samara Ferreira. Apelante: Luiz dos Santos Ferreira Junior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

79 - 0104596-29.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Gilmar Catunda de Souza Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

80 - 0010035-79.2023.8.06.0160 - Apelação Criminal - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Indiciado: F. A. C. do N.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

81 - 0202203-42.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: J. S. da S. A.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

82 - 0204784-94.2024.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: A. J. L. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

83 - 0204938-82.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: F. E. S. R.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

84 - 0119608-88.2016.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Edson da Silva Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

85 - 0051791-03.2021.8.06.0075 - Recurso em Sentido Estrito - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Recorrente: Marcos Airton Alves Ferreira. Advogado: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

86 - 0200022-93.2025.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Recorrente: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: N. L. T.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

Total de processos a julgar: 86

Fortaleza, 7 de abril de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.